Veiculos Automotores

“Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada. Penas - detenção, de seis meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. ”[1] De acordo com a doutrina o disposto em tela

pelo Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 308 que o tipifica como crime punível com “detenção, de seis meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor” a conduta de “participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada”. [3] Tal conduta é, sem…

categorias da habilitação com os veículos automotores, associe a segunda coluna com a categoria mínima exigida para o condutor do veículo descrito e, ao final, assinale a alternativa que corresponda a sequência encontrada. 1. Categoria A ( ) veículo com PBT igual a quatro mil quilogramas. 2. Categoria B ( ) veículo com lotação igual a 15 passageiros. 3. Categoria C ( ) veículo dotado de três rodas. 4. Categoria D ( ) veículo com PBT igual…

daquele que perdeu a condição de proprietário do veículo Precedentes Sentença reformada em parte. Recurso da impetrante provido. Recurso da FESP e reexame necessário não providos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANAILDES NERY DO NASCIMENTO contra ato do Sr. SUBPROCURADOR GERAL DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário de IPVA do veículo descrito na inicial, relativo…

INFANTIL PARA VEÍCULOS ATOMOTIVOS – LEGISLAÇÃO E SUA EFETIVIDADE INTRODUÇÃO DISPOSITIVO DE RETENÇÃO INFANTIL Os acidentes de trânsito no Brasil passou a ser uma preocupação não só da população, mas transformou-se em problema de caráter público que lesa a sociedade como um todo. Políticas voltadas à diminuição dos acidentes automobilísticos foram criadas, geralmente com legislações pertinentes, sejam elas com referência aos condutores,…

RESOLUÇÃO N.º 254 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 12, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,

QUESTÃO 3 Em 06 de junho de 1986 com o objetivo de reduzir a poluição do ar criada pelos veículos automotores, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) criou o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, mais conhecido como PROCOVE O PROCONVE tem como metas: A redução da emissão de poluentes dos veículos automotores; Criação de programas de inspeção dos veículos ativos; Proporcionar o desenvolvimento tecnológico nacional; Desenvolver a melhoria das características

condução de veículo de transporte de passageiros. O §2º, contudo, é o que nos interessa, uma vez que constitui inovação legislativa. Trata-se de modalidade qualificada do crime de homicídio culposo. Uma qualificadora simbólica, pois apenas alterou a qualidade da pena e não sua quantidade. Manteve o quantum punitivo entre 02 e 04 anos, alterando, apenas, a detenção para reclusão. O crime do art. 302, §2º, estará cometido quando o agente, culposamente, mata outrem na direção de veículo…

Manual do Despachante (RS) MANUAL DO DESPACHANTE ÍNDICE I - Introdução II - Classificação III - Registro de Veículos IV - Certificado de Registro de Veículo e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo V - Primeiro Emplacamento VI - Restrição à propriedade VII - Inclusão de Restrição Financeira VIII -Liberação de Restrição Financeira IX - Alteração de Restrição Financeira X - Inclusão de Restrição Administrativa XI - Liberação de Restrição…

Sobre veículos automotores de abrangência estadual do DETRAN e DENATRAN, dados do veículo (placa, chassi, motor, ano de fabricação e etc), restrição por alienação tributária, administrativa ou judicial, alerta de roubo e furto, existências de débitos e multas de IPVA, situação do veiculo em relação ao pagamento do seguro obrigatório DPVAT. R$13,55 SPC Auto Nacional –Por Placa Apresenta inform. Sobre veículos automotores de abrangência nacional dos DETRANS e DENATRANS, dados do…