Veiculos Automotores

os equipamentos de uso obrigatórios em cada tipo de veículo. As resoluções do CONTRAN, nº 14 (acrescida pelas Resoluções nº 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98 e 129/01 e alterada pelas Resoluções 87 e 259) informam: Resolução nº 14 1º Para circular em vias públicas, os veículos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios relacionados abaixo, a serem constatados pela fiscalização e em condições de funcionamento: I) Nos veículos automotores e ônibus elétricos: 1-para-choques…

direção de veículo automotor: Penas – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor". A pena é mais severa que a do homicídio "normal", que é de detenção, de 1 a 3 anos. Diz o art. 303 do CTB: "Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo…

empresas do setor tem sido percursoras no desenvolvimento de novas tecnologias, bem como no desenvolvimento de novos modelos de gestão fabris. Segue alguns dados secundários disponibilizados na ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). Faturamento e Participação no Produto Interno Bruto industrial – 1966/2012. Fonte: ANFAVEA 2014 Figura 1 – Faturamento e participação no PIB industrial 1966/2012. Fonte: ANFAEVA 2014. Figura 2 – Faturamento líquido…

trabalho pretende fazer um esboço de algumas políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal, que tem por objetivo estabelecer metas para redução das emissões de gases de efeito estufa (principalmente CO2 e material particulado) dos veículos de transporte coletivo. Vários combustíveis alternativos estão sendo testados para uso concomitante com o óleo diesel ou mesmo sua substituição integral, como exemplo temos o GNV (gás natural veicular) e o biodiesel entre os mais…

AS GRANDES MODIFICAÇÕES DA MATRIZ ENERGÉTICA DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES NO BRASIL NAS ÚLTIMAS CINCO DECADAS Carlos Cezar Xavier da Trindade[1] Debora Rodrigues Barbosa[2] Resumo As grandes mudanças ocorridas nas últimas cinco décadas na matriz energética dos combustíveis automotores do Brasil são surpreendentes e como tal, merecedoras de uma profunda análise de suas causas e…

estrada, logradouro, caminho, ou passagem aberta ao trânsito. É também, toda via de domínio público e franqueada ao uso público. * Via: superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. * Trânsito e Tráfego: Trânsito é a movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. Tráfego é o deslocamento de pessoas ou coisas pelas vias de circulação, em missão de transporte. (Ex. Um…

a segurança pública e a incolumidade física dos usuários da via terrestre e também não há que se falar em uma vítima individualizada, e sim em interesse transindividual, de toda a coletividade. Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. § 1º.…

propriedade de veículos automotores, o critério material – formado por um verbo e por seu complemento, segundo lição de Carvalho (2008b, p. 286-287) –, é “ser proprietário de veículo automotor”. O critério material está implícito no texto do art. 2º da Lei 13.296/2008[5]: “o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor”. A nova Lei do IPVA refere-se a “veículo automotor”, e não a “veículo…

Introdução O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo, instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo automotor, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto, foi mal elaborado em sua concepção, pela necessidade prévia de lei complementar para sua instituição. O IPVA é um imposto relativamente novo no…

últimas décadas. Esta expansão tem ocorrido principalmente devido ao crescente número de veículos automotivos em circulação. Essa expansão vem seguida de um aumento na emissão de gases poluentes. Os problemas de saúde causados por esses gases em grandes cidades variam desde irritação nos olhos a problemas respiratórios causando custos diretos e indiretos para a sociedade. Devido ao aumento da demanda de veículos para o trânsito nas grandes cidades. Estas estão abarrotadas, pois…