Estudo das políticas públicas visando a redução de emissões de gee do transporte coletivo no rio de janeiro

[pic]
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL
PROF: MÁRCIO COSTA

ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO A REDUÇÃO DE
EMISSÕES DE GEE DO TRANSPORTE COLETIVO NO RIO DE JANEIRO KATIA RODRIGUES VARGAS NACIF

RESUMO

O presente trabalho pretende fazer um esboço de algumas políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal, que tem por objetivo estabelecer metas para redução das emissões de gases de efeito estufa (principalmente CO2 e material particulado) dos veículos de transporte coletivo. Vários combustíveis alternativos estão sendo testados para uso concomitante com o óleo diesel ou mesmo sua substituição integral, como exemplo temos o GNV (gás natural veicular) e o biodiesel entre os mais expressivos. Este estudo tem como abrangência a cidade do Rio de Janeiro, que já conta com a Lei de Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável (LEI Nº 5.248 DE 27 DE JANEIRO DE 2011).

1- INTRODUÇÃO

1.1- Relevância do problema
Em face da problemática atual quanto a poluição atmosférica e mudanças climáticas observadas em todo nosso planeta, a cidade do Rio de Janeiro, tendo em vista dois mega eventos programados – Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016, deu um importante passo em direção ao controle e redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE), que foi a regulamentação de uma política sobre mudança do clima através da Lei nº 5.248 de 27/01/2011. Por sua vez, o Governo do Estado do Rio de Janeiro criou desde 2005 o Programa RioBiodiesel através da Lei nº 37.927 em 06 de julho daquele ano; com o objetivo de introduzir experimentalmente o ciclo de produção, caracterização e utilização do biodiesel na matriz energética do Estado. Este programa possibilitou várias parcerias tais como: Coppe/Ufrj, Fetranspor, Governo federal através da Comissão Executiva Interministerial que coordena o Programa Nacional de