Veiculos Automotores

avaliação da insalubridade por ruído em locais de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho, na Portaria 3.214, Resolução CONAMA Nº 20-1994 Selo Ruído para aparelhos eletrodomésticos Resolução CONAMA Nº 272-2000 Limites máximos de ruído para veículos 7 Limites de ruídos NBR -10.151 Avaliação do ruído em áreas habitadas 8 Limites de ruídos NBR -10.1512 Níveis de Ruído para Conforto Acústico 9 Limites de ruídos NR -15 Limites de exposição ao ruído 10 …

de degradação ambiental (art. 3º, inciso IV). A Lei nº 6.938/1981 atribui ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – entre outras, a competência para estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes (art. 8º, inciso VI) e para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso…

Aspectos jurídicos do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Podemos conceituar o IPVA como sendo o tributo que incide sobre a propriedade de veículos automotores, qualquer que seja a sua natureza e que alcança, portanto, veículos rodoviários, aeroviários e aquaviários (marítimos fluviais e lacustres). Cobrado anualmente pelos Estados e pelo Distrito Federal, não tem relação direta com prestação de serviço (asfalto em ruas, colocação de sinais etc.) como tinha a…

degradação ambiental (art. 3º, inciso IV). A Lei nº 6.938/1981 atribui ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – entre outras, a competência para estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes (art. 8º, inciso VI) e para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso…

I CONTEXTO HISTÓRICO DO SURGIMENTO DA LEI 9503/97 Devemos procurar entender o trânsito num contexto social, já que, querendo ou não, acaba sofrendo interferências individuais devido a um convívio diário, onde pessoas se acham, com seus veículos, possuírem o direito de fazerem o que bem entenderem, ou seja, seguirem suas próprias regras. Daí a necessidade de se criar um ordenamento jurídico, imposto pelo Estado, como o detentor do poder de regulamentar a vida em sociedade. …

identificador de veículo automotor, quando instalou a placa CGY-2234-Adamantina/SP na motocicleta Honda/CG 125, sendo que este sinal identificador pertencia à motocicleta Caloi Mobylete. Assevera a exordial que o acusado conduzia a motocicleta Honda/CG-125, a qual apresentava, na ocasião a placa CGY-2234-Adamantina-SP, quando foi abordado por policiais militares durante patrulhamento ostensivo. Nesta oportunidade, os milicianos realizaram pesquisa e constataram que a placa do veículo…

Luiz Murat de Meirelles Quintella; Henrique Martins Rocha; Manuela Fontana Alves Projetos de veículos automotores: fatores críticos de sucesso no lançamento HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, D.SC. HENRIQUE MARTINS ROCHA, M.SC. MANUELA FONTANA ALVES Universidade Federal Fluminense Resumo A identificação dos chamados fatores críticos de sucesso no lançamento de veículos automotores é extremamente importante ainda na fase de desenvolvimento do projeto. Nesse…

Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Como o próprio nome diz, ele indeniza vítimas de danos causados pelo trânsito, ou seja, cobre vidas no trânsito. Isso significa que o DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via terrestre). Observe que nessa definição não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves. É por isso que acidentes envolvendo esses veículos…

Definição dos objetos materiais; Definição dos verbos nucleares do tipo; Definição de veículo automotor; Consumação e tentativa; Classificação doutrinária; Informações complementares; Referências. ARTIGO 311  “Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Art. 311 - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena - reclusão, de três a seis anos, e…

12 (doze) meses; Medida Administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação". Dessa maneira, de acordo com a "Lei Seca", como é chamada a nova lei, para a existência da infração meramente administrativa não é mais necessário que o motorista apresente seis decigramas ou mais de substância etílica ou de efeito semelhante por litro de sangue, bastando que dirija veículo automotor "sob a influência de álcool ou de…