Vedações

equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 - a partir de 2012 este limite foi elevado para R$ 3.600.000,00. VEDAÇÕES Determinadas atividades ou formas societárias estão vedadas de adotar o Super Simples - dentre essas vedações, destacam-se: 1) pessoas jurídicas constituídas como cooperativas (exceto as de consumo); 2) empresas cujo capital participe outra pessoa jurídica; 3) pessoas jurídicas cujo…

de Aula 7 Tema PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto do Congressista Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre Imunidade, Prerrogativas, Incompatibilidades e Vedações dos Parlamentares. - Distinguir a Imunidade material da formal. - Saber as hipóteses de perda do mandato. - Conhecer os cargos que podem ser ocupados pelos Parlamentares sem que decorra a perda do mandato. - Conhecer a…

falta de planejamento estratégico com base em seu orçamento, ou seja, despesa maior do que receita. Contudo, serão abordados a frente às possíveis estratégias que possam ser adotadas por um clube de futebol para arrecadar mais recursos, e, quais vedações legais podem comprometer essas estratégias. Possíveis estratégias para arrecadar mais recursos financeiros Como visto o esporte tem uma grande importância na economia, assim, os clubes deverão buscar profissionalização em relação…

575:2013 - Edificações Habitacionais - Desempenho), publicada em fevereiro de 2013 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O texto institui nível de desempenho mínimo ao longo de uma vida útil para os elementos principais (como estrutura, vedações, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos, fachada e cobertura) de toda e qualquer edificação habitacional. A primeira versão da norma, publicada em 2008, pegou as empresas de surpresa e impôs severas dificuldades aos…

térmico, durabilidade, garantia e vida útil, e determina um nível mínimo obrigatório para cada um deles. A Norma contém seis partes: Requisitos Gerais (NBR 15.575-1); Sistemas estruturais (NBR 15.575-2); Sistemas de pisos (NBR 15.575-3); Sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15.575-4); Sistemas de coberturas (NBR 15.575-5); e Sistemas hidrossanitários (NBR 15.575-6). A ABNT NBR 15575 traduz tecnicamente as necessidades da sociedade brasileira no que se refere à…

aprovada por maioria absoluta no Senado Federal. 2 anos, permitida a recondução 2 anos, permitida uma recondução. 2 anos, permitida uma recondução. Mandado Garantias e Vedações dos Membros do M.P. Art. 128, §5º, I CF/88 (GARANTIAS) •a) Vitaliciedade •b) Inamovibilidade •c) Irredutibilidade Art. 128, §5º, II CF/88 (VEDAÇÕES) •a) Receber honorários, percentagens ou custas processuais; •b) Exercer advocacia; •c) Participar de sociedade comercial; •d) Exercer outra função pública,…

14 de dezembro de 2006 Empresas que podem efetuar a opção: As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006. Metodologia de cálculo; As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006. Aspectos práticos de contabilização: A legislação fiscal, para fins do Simples Nacional,…

os impostos arrecadados pelo simples? A opção pelo Simples Nacional é facultativa, os empresários podem escolher ainda o Lucro Presumido e o Lucro Real. Mas existem algumas vedações, ou seja, alguns impedimentos que devem ser observados na hora de fazer a escolha. Primeiro ponto. Para que a empresa opte pelo Simples ela deve estar enquadrada como micro empresa ou empresa de pequeno porte. Podemos considerar que o…

garantias e vedações constitucionais; controle externo; dos auxiliares da justiça. 5. Da Polícia Judiciária. – Polícia Federal. – Polícias Civis e Militares. – Polícia Administrativa ou de Repressão. – Polícia Judiciária. 6. Das Funções Essenciais à Justiça. a) Do Ministério Público: – Origem; – Acesso: ingresso e promoção dentro da carreira do Ministério Público; – Atribuições do Ministério Público; – Garantias constitucionais; …

como é feito cada tópico) Prezando pela qualidade e segurança em nossos empreendimentos no litoral usamos essencialmente o Sistema Convencional e demais métodos a seguir: A fundação feita com Hélice Contínua; Estrutura....... Vedações externas........... Vedações internas........ Argamassa de revestimentos.......... Base para pisos internos........ Instalações preventivas de incêndio e saídas de emergência......... Sistema GLP Sistema de proteção contra descargas atmosféricas…