Vale Frisar Que O

Inicialmente, vale frisar que o presente estudo tem como finalidade abordar os principais aspectos relacionados ao Princípio da Segurança Jurídica, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio. Nesse passo, temos que o Princípio da Segurança Jurídica se encontra intensamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, podendo ser considerado inerente e essencial ao mesmo, sendo um de seus princípios basilares que lhe dão sustentação. Desta feita, urge ressaltar que o Princípio da…

estaqueamentos, fundações, quedas de materiais e outros. Os danos resultantes desses incidentes devem ser reparados, pois caberá ao profissional tomar todas as providências necessárias pra que seja preservada a segurança, a saúde e sossego de terceiros. Vale destacar que os prejuízos causados são de responsabilidade do profissional e do proprietário, solidariamente, podendo, o lesado, acionar tanto um como o outro. De acordo com o artigo 618 e artigo 205, podemos retirar as seguintes…

exercida em conjunto, bem como, o pátrio poder é substituído pela noção de poder familiar (embora a expressãopossa causar certa polêmica conforme se estudará na aula 12); a fixação do domicílio do casal decorre de decisão conjunta. No entanto, vale frisar, que ainda é árdua a tarefa de superação do estigmasecular de superioridade masculina no comando familiar na sociedade brasileira, sendo necessárias leis que imponham a igualdade material entre os gêneros.Antes de iniciar este post,…

O mundo como você vê Conforme indignação da repórter sobre o tema carnaval vale a pena frisar que em termos a mesma tem razão sim quando se mostra indignada quanto aos custos bem como as consequências do período pós-carnaval. Porem discordamos em parte quando cita os gastos da carnaval para a promoção e divulgação do mesmo, sendo que segundo ela seria um custo elevado de mais, em um país com tantos problemas sociais mais importantes a resolver. Nesse momento em que discordamos visto que por

temível trânsito que atualmente vem atrasando e muito a vida do Pernambucano. Perde-se mais tempo nos ônibus, muitas vezes, do que em casa, com a família. Em meio a tantos problemas, o cidadão que precisa se locomover da sua casa para o trabalho (vale frisar que para mais da metade, não é perto de casa) aguarda uma providência, uma solução para tais problemas. A pergunta é, por que tais soluções ainda não foram executadas? Infraestrutura sempre foi um ponto alto durante campanhas…

resenha apresentada a seguir: “É a história de uma indústria antiga, a New England, que fabrica um produto nobre – fio de cobre. A fábrica pertence a Jorgenson, um típico administrar “a moda antiga” que gerencia a empresa com sentimentos “ Uma empresa vale mais do que o valor de seu estoque”, porém, este é o problema, estes princípios levam a empresa perto do fim, porque não conseguiram pegar o bonde da modernidade. Podemos perceber isto pelas imagens de seu interior, veremos que a…

Inicialmente, é importante frisar que, com a introdução da arbitragem em nosso ordenamento jurídico, houve preocupação acerca da pessoa do árbitro. Por isso, a lei da Arbitragem traz um capítulo inteiro regulando a figura do árbitro, suas funções, poderes e deveres. É o capítulo 3, artigos 13 ao 18, da lei 9.307. Dessa forma, a primeira questão fundamental é saber quem é o árbitro. Que figura é essa? O que é um árbitro? Assim, árbitro é uma terceira pessoa, escolhida pelas partes,…

União Europeia. Já na China, país que, sozinho, condena à morte mais do que o dobro da soma dos outros países juntos.No Brasil, essa prática existia na época do Império, mas foi abolida para civis, na prática, antes mesmo da proclamação da República. Vale assinalar a falha nesse método de punição, ressaltando que a última execução feita no Brasil foi considerada um erro jurídico e o réu, Mota Coqueiro, foi executado com base em uma confissão forçada. Ainda assim existe a absurda previsão…

parte, de algumas pessoas, podendo ser compreendidas como duas espécies, ou aspectos de um mesmo conceito, que são formulados com a palavra objeto, em que o primeiro refere-se ao sujeito e o último termo é titulo empregado ao homem. Logo, é possível frisar, que o direito é compreendido como a arte de fazer interpretar uma determinada realidade do fato, sendo considerado um fator cultural, fruto da criação humana gerada a partir das leis; Já, o segundo é uma origem proveniente do fato,…

superveniência da prescrição, vez que esgotado o prazo estabelecido no artigo 109, III do Código Penal para que o Estado exercesse sua pretensão executória, nos termos que se seguem. Quanto ao termo inicial do prazo prescricional da pretensão executória, vale a lição do eminente autor Luiz Régis Prado: “O termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível começa a correr (art.112,CP): a) do dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para a acusação,…