União Nacional Dos Estudantes Xii Congresso

possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios…

Ação Popular Ação Civil Pública Direito de Petição Direito a Certidões Capítulo XI - OS SISTEMAS DE EMERGÊNCIA XI.1. Principais Sistemas 175 Capítulo XII - A ESTRUTURA ECONÔMICO-SOCIAL - BASES E VALORES DA ORDEM ECONÔMICA - ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO XII.1. Do Ordenamento Econômico 183 Capítulo XIII - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL XIII.l. Sistemas Financeiros 195 Capítulo XIV XIV.1. 197 XIV.2. 197 XIV.3. 200 - A ORDEM SOCIAL: BASES E VALORES Generalidades Seguridade…

culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, essas são as características de toda redação oficial. Elas estão no Artigo 37 da Constituição “A administração pública direta, indireta, ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. É inconcebível que uma comunicação oficial não possa ser entendida por qualquer…

pouco expressiva e democratizada do ensino superior. Os Desafios do Ensino Superior no Brasil Hernan Chaimovich Na Segunda metade do século XX o número de matrículas de estudantes em escala mundial passou de 13 milhões em 1960para 82 milhões em 1995. Dados de 2004 revelam um crescimento para 132 milhões de estudantes ( UNESCO, 2006). Sem dúvida, a educação superior vem dando amplas demonstrações de sua importância para promover transformações na sociedade, por isso passou…

Inovador. Capítulo II DOS PRINCÍPIOS, FINS E OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO Art. 4º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais da solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do estudante, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 5º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II -…

decorrente de sua violação; XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação…

culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, essas são as características de toda redação oficial. Elas estão no Artigo 37 da Constituição “A administração pública direta, indireta, ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. É inconcebível que uma comunicação oficial não possa ser entendida por qualquer…

...........................................................................................15/16 CAP. XI...................................................................................................................................16/17 CAP. XII..................................................................................................................................17/18 CAP. XIII.......................................................................................................

os seguintes técnicas e procedimentos Análise documental foram analisadas Leis, Políticas, Portarias, Editais, Programas Federais, legislações constantes em sites de Universidades. A análise incluiu, também, o mapeamento dos Anais dos principais Congressos dos últimos cinco anos, assim como das principais revistas, ambos da área da Educação, incluídas na base de dados Scielo Brasil Quisa. Foram analisadas com base na Análise de Conteúdo Construtivo Interpretativa de González Rey (2005).…

contrariar a norma constitucional de eficácia limitada. 7.4.4. São parâmetros para o controle de constitucionalidade: 7.4.5 . Apresentam desde a sua criação situações jurídicas subjetivas. 8. USOS E COSTUMES 9. PROCESSO LEGISLATIVO 9.1. Congresso Nacional 9.2. Câmara dos Deputados 9.2.1 – Competências privativas da Câmara dos Deputados: 9.2.2 – Na Constituição Federal 9.3 Senado Federal 9.3.1. Competências privativas do Senado Federal 9.3.2. Na Constituição Federal 9.4.…