União Nacional Dos Estudantes Xii Congresso

Estado e o p. da temporariedade, sob pena de configurar Ditadura. Conselho da Republica- Artigo 89 – Órgão superior de consulta do presidente da Republica. Conselho de Defesa Nacional – Artigo 91 – O conselho de defesa nacional é um órgão de consulta do presidente da republica nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático. Estado de defesa( artigo 136,CF). É uma modalidade mais branda de estado de sítio e corresponde à antigas medidas de…

respeito, na plenária anual da Assembleia Popular Nacional recém-encerrada, a nossa reportagem entrevistou o vice-secretário-geral do Comitê Permanente da APN, Zhou Chengkui e outros representantes à reunião. Eles expuseram o processo da reforma política nos últimos 20 anos, partindo do ângulo do aperfeiçoamento do sistema da APN e a intensificação de seu papel. Como você sabe, o sistema político essencial é sistema da Assembleia Popular Nacional. Neste sentido, o constante…

servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Casa Civil PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias,…

Silva da Silva RGM: 1142100373 Rosemeire Gomes da Silva RGM: 11151401491 Mogi das cruzes 2015 Sumário PNE – Plano Nacional de Educação ................................................................01 PNAIC – Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa...............................02 DCN – Resolução CNE/CP Nº 1 - Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Curso de Graduação de Pedagogia, Licenciatura............................................ 03 LIBRAS (Língua…

Itamar Franco, o Plano Decenal de Educação para todos. O governo Itamar Franco, por medida provisória, extinguiu o Conselho Federal de Educação, e no seu lugar, implantou o Conselho Nacional de Educação. Nos termos da lei, o MEC se fortalece mediante a centralização de funções e a caracterização do Conselho Nacional como órgão colaborador do poder executivo. De 1995-2001, Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência da República. Em seu segundo mandato FHC obteve alguns avanços na…

[pic] Da Organização do Estado Constituição Federal Capítulo VII Da Administração Pública Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei; II - a investidura

Judiciário do Ministério Público da União Ilustração: Deus Apolo dança com as Musas. Transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma montanha. (Confúcio) 2 Apostila: Técnico Judiciário - MPU Bons estudos! Conteúdo: CONHECIMENTOS GERAIS – COMUM A TODAS AS ÁREAS DE TÉCNICO LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5.Sintaxe. 6. Pontuação. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU – 1. Ministério Público da União. 1.1. Perfil constitucional.…

a prática da Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como adquirir nossas publicações Pontos de venda Livrarias • Ed. Principal do Congresso Nacional Telefone (61) 3216-9971 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO 2a edição cidadania e a consolidação da democracia no país. Brasília 2013 2013 2a edição • Anexo IV da Câmara dos Deputados Telefone (61)…

Explanação das diretrizes curriculares As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) visam proporcionar às Instituições de Ensino Superior (IES) direcionamento para a implantação e a implementação dos Projetos Políticos-Pedagógicos (PPP). Para compreendermos as DCN foi necessário realizar uma “viagem” histórica, relatando-se brevemente como se deu o processo de discussão e elaboração das DCN. A análise destas diretrizes possibilitou a compreensão da “totalidade orgânica” da educação no…

mais complexo do que parece, que será tratado neste capítulo. A Constituição Federal do Brasil, em seu art. 1º dá algumas informações muito relevantes que servem como norte à consecução deste estudo: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos...”. A Carta Magna ressalta que o Brasil é uma República Federativa constituída em Estado Democrático de…