União Estável Patrimonial Monografia

relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Rio Grande 2014 Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório:As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade Anhanguera Educacional, sob a orientação da Profª Msc. Rachel dos Reis Cardone. Rio Grande 2014 Rejane Lisboa Dias Direito…

do autor, em razão do interesse econômico, moral e social envolvido. No mesmo rumo, a Lei n. 9.610 de 1998 regula das hipóteses de proteção ao direito autoral, consoante se denota do seu art. 7º. 3. Verifica-se pela prova coligida no feito que a monografia de conclusão de curso elaborada pela autora foi utilizada, sem menção adequada quanto à sua autoria, na tese de mestrado apresentada pelo réu, fato que lhe ocasionou danos de ordem moral. 4. Caso em que a postulante demonstrou a…

vista que enquanto a clássica Desconsideração da Personalidade Jurídica opera como técnica para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e tem como objetivo a responsabilização dos sócios pelas obrigações da sociedade, a Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica surge como um prisma para coibir a confusão patrimonial entre sócio e sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por obrigações do sócio que oculta seu patrimônio…

José Roberto Rio de Janeiro Setembro de 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU IAVM A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DO DEVEDOR DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. Apresentação de monografia ao instituto A vez do Mestre – Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Processo Civil. Por: Alessandra Menezes Pinheiro Tavares. 3 AGRADECIMENTOS…

JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Msc. Renata Raupp…

Ação declaratória de união homoafetiva. Princípio da identidade física do juiz. Ofensa não caracterizada ao art. 132, do CPC. Possibilidade jurídica do pedido. Arts. 1º da Lei 9.278/96 e 1.723 e 1.724 do CC. Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 820.475 - RJ (2006/0034525-4) RELATOR: MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: A C S E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO EMENTA PROCESSO…

experiência e, ao freqüentar este curso, perceber e atentar para a relevância de temas que não faziam parte, em profundidade, das nossas vidas. A minha Orientadora Profª. Ms. Sandra Ligian Nerling Konrad, pelas orientações acerca desta monografia. Aos demais idealizadores, coordenadores e funcionários da Universidade Metodista de São Paulo em especial a Profª. Ms. Teresinha Domingos, coordenadora deste núcleo, e a todos os professores e a coordenação, pelo carinho,…

professor Fabio Ulhoa Coelho, em sua obra sobre direito de empresa, “O negócio de compra e venda de empresas não costuma ser objeto de atenção da doutrina, malgrado sua enorme importância e complexidade. Na literatura jurídica brasileira, não há monografia especializada,... Mesmo no exterior são raras as obras específicas sobre o assunto...” (COELHO:2008, p.83). 4 2 FUSÃO DE SOCIEDADES A fusão de sociedades está disposta em nossa legislação no Código Civil nos artigos…

Caldana Da concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes Monografia apresentada à Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Prof. Jamil Andraus Hanna Bannura Porto Alegre 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Monografia apresentada à Faculdade de Direito, da Universidade…

RESUMO Visto que a doutrina majoritária não considerava casamento a união entre homossexuais em razão de considerar a diversidade de sexos como requisito fundamental para a caracterização do casamento (assim como a forma solene e o consentimento), não era possível equiparar a união homoafetiva com a natureza jurídica do casamento. De fato, ainda não há um dispositivo legal em nosso ordenamento jurídico estabelecendo expressamente a necessidade de diversidade de sexos para a…