União Civil Entre Homossexuais

INTRODUÇÃO O Código Civil brasileiro de 1916 somente admitia como entidade familiar aquela constituída pelo casamento, livres de impedimentos e cumpridos as formalidades legais. A partir do reconhecimento da união estável pela Constituição Federal(CF/1988), esse conceito começou a sofrer mudanças. As uniões começaram a ganhar espaço e o que não era tradicionalmente reconhecido como família, começou a ser encarado desta forma. A união homossexual começou a ser debatida pela…

Casamento entre Homossexuais e suas divergências Casamento entre pessoas do mesmo sexo (comumente referido como casamento homossexual, casamento gay ou casamento homo afetivo) é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. Os defensores do reconhecimento legal de casamento do mesmo sexo geralmente se referem ao seu reconhecimento como casamento igualitário. A introdução do casamento do mesmo sexo tem variado em cada jurisdição, resultante de…

........................................................................................... 1.2 UNIÃO E FAMILIA HOMOAFETIVA........................................................................................................ 1.3 UNIÃO E FAMILIA HOMOAFETIVA........................................................................................................ 1.4 ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS......................................................................................................

Introdução: Apresentaremos um trabalho com duas argumentações análogas. 1. O cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim demarcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homo afetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que

União Homoafetiva: julgamento no STF da ADI 4277 e da ADPF 132 O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu no dia 4 de maio de 2011 o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute se é possível equiparar a união entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, prevista no artigo 1.723 do Código Civil (CC). A ADI foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O governo do Rio

de leis que vieram a regulamentar o divórcio e a união estável. Porém, ainda existe uma certa ignorância do Direito em relação a alguns fatos sociais, como é o caso das uniões homossexuais ou homoafetivas. Tal fato agora em voga remete à possibilidade destes parceiros em adotar crianças, mesmo porque, alguns Tribunais brasileiros já vem reconhecendo alguns efeitos patrimoniais a estas uniões. 2. Razões da obstrução às uniões entre homossexuais O primeiro motivo a ser considerado é…

Fundamentação teórica As relações homossexuais acontecem há muito tempo, mas só foi reconhecida depois da primeira revolução sexual em 1960, onde a liberação sexual incluiu uma maior aceitação dessa nova classe. Hoje enfrentamos o que podemos chamar de segunda revolução sexual, com intuito da realização do matrimonio de pessoas do mesmo sexo ou casamento igualitário. Essa questão tem ocupado a cena jurídica e política nacional e internacional nos últimos tempos, acompanhada de várias opiniões

para o efeito jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo. Ana Carla H. Matos * Resumo: O Direito de Família contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de um caminho já trilhado por outras entidades familiares. Passos largos já foram dados na estrada do pleno reconhecimento, sendo a noção de sociedade de fato uma importante passagem, encontrando-se na analogia com a união estável um…

legal. Na perspectiva de ser a família uma instituição jurídica e sociológica, ela responde prontamente à evolução das relações humanas.. Sumário: 1. Introdução; 2. Evolução da união estável; 3. União estável na Constituição, leis 8971/94, 9278/96 e Código Civil; 4. A união estável frente à união homossexual; 5. União estável e o direito sucessório; 6. Considerações finais. 1. Introdução: As uniões desprovidas de quaisquer formalidades entre homem e mulher e, as de pessoas do…

quais o “casamento” homossexual é prejudicial e deve ser combatido Por TFP Student Action (Ação Estudantil TFP) 1. O “casamento” homossexual não é casamento Chamar algo de casamento não faz disso um casamento. O casamento sempre foi uma aliança entre um homem e uma mulher, ordenada por sua natureza à procriação e educação dos filhos, assim como à unidade e bem-estar dos cônjuges. Os promotores do “casamento” homossexual propõem algo completamente diferente. Eles propõem a união…