União Atraves De Lei Ordinária Isenta Tributo Do Estado S

COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DE PEQUENO VALOR FRENTE ÀS IMPOSIÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL” Autoras: Sara Corrêa Fattori* Cristina Duarte Leite Prigenzi** Sumário:1- Conceito de “finanças públicas” e “receita pública” para a correta impostação do problema. 2- Breve histórico do patrimônio público. 3- Dívida ativa de pequeno valor: o custo de sua cobrança pelos Estados. 4- A crise da sobrecarga do Judiciário e a modificação introduzida pela…

no terceiro setor 1. INTRODUÇÃO A falta de diretrizes que norteiem a profissionalização das organizações que compõem o chamado terceiro setor é a principal causa deste estudo. O mesmo vem se alavancando nas últimas décadas, desde quando o Estado apontou sinais de dificuldades financeiras em função da diminuição da arrecadação das receitas públicas decorrente da crise econômica, reduzindo, conseqüentemente, as fontes de financiamento para os projetos sociais, conforme relata Coelho (2002,

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SINTEGRA VERSUS SPED FISCAL: um estudo comparativo das principais informações contidas nos arquivos enviados ao fisco Trabalho de conclusão submetido ao Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Autora: Sabrina Rosa da Silveira Orientador: Professor Alexandre Zoldan da Veiga, Msc. Co-Orientador: Professor…

Fiscal de Sala. Boa prova! DIREITO ADMINISTRATIVO 5- Nos termos da lei, a Administração Pública Federal observará, em se tratando do processo administrativo, princípios específicos, exceto: 1- O procedimento licitatório observa vários atos até o encerramento do certame. Neste sentido, é correto afirmar que o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação, encerrando-se o certame, nos termos da lei, é: a) princípio da segurança jurídica. b) princípio da…

Direito Constitucional - Aula 01 domingo, 26 de janeiro de 2014 08:32 Tema 01: SÚMULA VINCULANTE • Regime jurídico: art. 103-A, da Constituição Federal e Lei nº 11.417/2006 • Não surgiu com a promulgação da Constituição Federal pelo poder originário em 1988; • É fruto da atividade de reforma (art. 60, CF/88), pois foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário); • Todos os tribunais podem editar súmulas meramente persuasivas (súmulas jurisprudenciais), que…

pessoa família ,aos bens e sua forma de aquisição ,a sucessão, as obrigações de fazer e de não fazer e os contratos. Regulamento usados das pessoas jurídicas também. Direito Civil – refere a pessoa (nome certidão de nascimento) Mudança de sexo , estado civil Reconhecimento paternidade Uso capião –movel(5anos) e imóvel (12 anos) Sucessão = direito hereditários (de pai para filho) Direito Comercial ou Direito Empresarial É um ramo do direito privado que pode ser estendido como…

Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO .................................................................................... 25 AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A REPÚBLICA E O FEDERALISMO FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES .................

de forma separada ou aberta, os dados relativos aos tributos e encargos do setor. Ao todo foram analisadas as demonstrações de 17 empresas do setor de energia elétrica brasileira, constatando que a evidenciação é encontrada com maior freqüência na DRE. Os resultados do estudo ainda evidenciam que as companhias do setor elétrico participantes da amostra não conseguem o mesmo padrão de divulgação, havendo algumas que apresentam os tributos e encargos setoriais de forma mais detalhada…

reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e legislação aplicada Juliana Daher Delfino…

............................................................................................. 10 2.2 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ................................................................................. 11 2.2.1 Impostos e Contribuições da União ................................................................................ 11 2.2.2 IPI .................................................................................................................................... 11 2.2.3…