Universo Das Relações Contratuais

eletrônicas no Brasil cresceu 4000% nos últimos 10 anos, e o Brasil apresentou um crescimento de usuários da internet em torno de 900%, ficando hoje em 5º lugar na utilização da ferramenta. Apesar do uso massivo dos sites de compra e do aumento das relações comerciais, surgiram várias dúvidas e incertezas sobre a legalidade e a segurança das transações, a validade dos documentos e contratos firmados por esse meio, a territorialidade para aplicação das leis, a tributação, etc. Estes…

Introdução; 2. A Constitucionalização do Direito Civil; 2.1 A Fronteira entre o Público e o Privado; 3. Os Direitos Fundamentais; 4. A Publicização do Direito Privado e os Direitos Fundamentais; 5. O Contrato e a Oponibilidade dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas; 6 Considerações Finais; Referências. RESUMO: A pretensão do estudo é realizar uma observação da dogmática jurídica ocupando-se inicialmente da - antes irrefutável - dicotomia entre o Direito Público e o Direito…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS, EDIÇÕES DE LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS, E SUAS INFLUÊNCIAS NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL. 4 3 MEDIDA MACROECONÔMICA E MEDIDA MICROECONÔMICA 5 4 A INFLUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL. 6 5 OS BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONOMIA. 7 6 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS: PESQUISE E DE SUA OPINIÃO FUNDAMENTADA SOBRE

a Tutela Contratual dos Consumidores ...... 25 2.2.1. – Princípio da Transparência e o Direito à Informação .....................26 2.2.2. – Princípio da Irrenunciabilidade e a Autonomia da vontade ........... 27 2.2.3. – Princípio da Eqüidade e a Vulnerabilidade do Consumidor .......... 29 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 6 CAPÍTULO III DO CONTRATO DE CONSUMO ............................................................. 33 3.1. – Da Proteção…

Social do Contrato. Tal idéia é baseada no fato de que os contratantes, ao pactuar condições, buscam determinadas coisas, porém, podem ser enganados por partes eventualmente maliciosas, que as induz a assinatura de contrato onde figuram cláusulas contratuais teratológicas, maliciosas ou abusivas, que não externam a verdadeira intenção dos contratantes hipossuficientes ou desprovidos de conhecimento jurídico suficiente para verificação dos vícios supra mencionados. Enfim, no Brasil,…

1 RELATIVIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS Maurício Crespo Rangel* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Os princípios clássicos do contrato. 3. A autonomia da vontade. 4. O sistema contratual. 5. A nova ordem contratual. 6. O efeito relativo do contrato. 7. Os efeitos do contrato. 8. A função social do contrato. 9. Conclusão. Referências. RESUMO: A compreensão das transformações ocorridas no mundo ao longo dos séculos em torno do direito obrigacional poderá ser de grande valia para uma nova…

1 Dinâmica das relações de trabalho nas situações de crise (em torno da flexibilização das regras juslaborais) 1 1. Ponto prévio: crise e Direito do Trabalho. «Dinâmica da relação de trabalho nas situações de crise». Eis o tema sobre o qual incidirá a minha intervenção neste colóquio. Permitam-me uma nota pessoal: confesso que não pude deixar de sorrir quando tomei conhecimento do tema que me pediram para abordar, fazendo dupla com o Prof. Doutor BERNARDO XAVIER. A razão é simples,…

antropocentrismo1 norteou o desenvolvimento do movimento intelectual, ao conceber que a humanidade é o centro para o qual deve convergir todo o conhecimento. A partir do século XV, a Europa viveu uma transformação na forma de conceber a existência humana e ver o universo, que propiciou o surgimento de formas de pensar pautadas na razão. O homem deixa de considerar sua existência como predestinação e desenvolve um conhecimento racional. A transformação na esfera do pensamento é…

elevada presença de Vossa Excelência se faz, com fundamento nos arts. 282 seguintes, combinados com o art. 273, todos do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente, AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPITAÇÃO DE INDÉBITO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pelo rito ordinário, com pedido de concessão de Tutela Antecipada, em face de BANCO DO BRASIL S/A, instituição privada, inscrita sob o CNPJ nº 00.000.000/1060-3,…

O PACTA SUNT SERVANDA - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS E O EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NA ATUALIDADE Mariza Rotta* Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão** SUMÁRIO: Introdução; 2 O Pacta Sunt Servanda; 3 A Cláusula Rebus Sic Stantibus; 4 O Direito Brasileiro e o Pacta Sunt Servanda: Cláusula Rebus Sic Stantibus; 5 A Nova Concepção Social dos Contratos; 6 O Equilíbrio Contratual: A Importância das Cláusulas; 7 Os Fundamentos da Revisão Judicial dos Contratos; 8 A Revisão…