Universo Das Relações Contratuais

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CRIMINALÍSTICA TURMA C01 Criminalística Alunos: Goiânia 2013 CRIMINALÍSTICA E SUAS RELAÇÕES A Criminalística é reconhecidamente regida por leis, métodos e princípios próprios, com plena independência das demais. Trata-se, portanto, de uma disciplina autônoma, mas com procedimentos multidisciplinares, valendo-se de subsídios técnicos e científicos fornecidos…

Isenção Ela ocorre sempre que o legislador deixa de tributar algumas hipóteses dentre o universo que tributa, é uma parte excepcionada ou liberada do campo da incidência, que poderá ser aumentada ou diminuída pela lei, dentro do campo da incidência. Mas este nunca poderá transpor a barreira da imunidade, porque o legislador ordinário não tem competência para imunizar; ao contrário lhe é proibido invadir o campo da imunidade, porque este é reservado ao poder constituinte. A isenção…

essa idéia o fato de possuir uma série de princípios próprios, específicos. Os princípios de direito de trabalho se constituem nas linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho. 2. Função dos princípios Os princípios tem várias funções das quais se destacam: INFORMADORA, NORMATIVA E INTERPRETATIVA. Função informadora – serve de fonte de inspiração ao legislador e de fundamento para as…

Feudalismo O feudalismo foi um modo de organização social e político baseado nas relações servo-contratuais (servis). Tem suas origens na decadência do Império Romano. Predominou na Europa durante a Idade Média1 . Segundo o teórico escocês do Iluminismo, Lord Kames, o feudalismo é geralmente precedido pelo nomadismo e sucedido pelo capitalismo em certas regiões da Europa2 . Os senhores feudais conseguiam as terras porque o rei lhes dava. Os camponeses cuidavam da agropecuária dos feudos e, em

valores da Constituição da República, em especial dos direitos e garantias fundamentais. 2 PRINCÍPIO DA ETICIDADE A ética entrou no código civil de 2002 modificou-se o ordenamento privado em um sistema aberto e complexo, apto de captar o universo incontentável que lhe fornece substrato. A palavra eticidade significa a valorização da ética, da boa-fé, dos bons costumes. O princípio da eticidade funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores. ¹Qualquer…

bimestre, o aluno será apresentado ao tema “Relações de trabalho”, dando prosseguimento ao estudo sociológico do trabalho,focando no estudo dessas relações no Brasil. Espera-se que o aluno consiga desenvolver uma visão critica das relações de trabalho no nosso país e suas desigualdades relacionadas aos marcadores sociais de diferença, interpretando a realidade partir das diferentes referências teóricas que a sociologia produziu sobre este tema. Tema Relações de Trabalho Conexões…

Privado Historicamente, estabeleceu-se a clássica distinção entre o Direito Público e o Direito Privado como uma das mais difundidas e fundamentais classificações no universo jurídico. Sendo o Direito Civil o ramo jurídico que representa por excelência a visão privatística do Direito, por envolver imediatamente as pessoas e as relações interpessoais, prevaleceu, durante séculos, a noção de que este ramo era caracterizado como a perfeita antítese do Direito Público. Assim, no contexto…

bilaterais, como acontece no contrato de depósito remunerado: a importância prática está em que, enquanto não entregue a coisa, não há obrigação gerada. 5. CONTRATOS NOMINADOS E INOMINADOS: Os nominados, também chamados típicos, são espécies contratuais que possuem denominação (nomem iuris) e são regulamentados pela legislação. Segundo Maria Helena Diniz ”o nosso Código Civil rege e esquematiza dezesseis tipos dessa espécie de contrato: compra e venda troca, doação, locação,…

2 A evolução contratual e seus princípios norteadores A fase atual do desenvolvimento do direito dos contratos apresenta como uma de suas características principais o abrandamento de alguns de seus princípios básicos. Por muito tempo os princípios da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade e da relatividade eram tidos como absolutos. Foram, contudo, sendo limitados, atribuindo-se grande valor à função social do contrato e à boa-fé objetiva, como forma de se alcançar…

conflito, o mesmo deverá ser resolvido por um árbitro. Já o compromisso arbitral pressupõe um conflito já existente. Desse modo, na situação de existir um conflito, as partes resolvem que aquele conflito deve ser resolvido por árbitros. A FIGURA CONTRATUAL O contrato nada mais é que do uma modalidade de fato jurídico. Assim, ele consiste em um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, mediante o qual uma ou mais vontades se harmonizam em um denominador comum, de modo a que possam…