Unidade Iv Direito

DIREITO 2º Semestre de 2013 SOCIOLOGIA JURÍDICA (110698) Professor(es): LUIZ ANTONIO SOBREIRO CABREIRA Carga Horária: Semestral: 40 / Semanal: 2 Turma(s): A, B, C, Z 1.OBJETIVOS DA DISCIPLINA: GERAL Desenvolver uma postura acadêmica crítica da realidade, comprometida com o exercício da cidadania ativa, capaz de visualizar a relação conflituosa entre Direito e sociedade. ESPECÍFICOS 1. Introduzir o aluno no conhecimento da disciplina Sociologia Jurídica, seu conteúdo…

diretrizes de crescimento, vocação, infra-estrutura, recursos naturais e culturais; III - implementação e do aprimoramento da atuação do poder executivo sobre os espaços da cidade, mediante a utilização de instrumentos de controle do uso e ocupação do solo; IV - a necessidade de articulação nas esferas municipal, estadual e federal, visando a adoção de estratégias para enfrentar e solucionar os conflitos fundiários e fronteiriços existentes e que porventura venham a existir. §2º. A…

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/RO CAPÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE E COMPETÊNCIA CAPITULO II DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA CAPITULO III DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA CAPITULO IV DO ÓRGÃO JUDICANTE CAPITULO V DA COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA Seção I DO ÓRGÃO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR SEÇÃO II DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR 6 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA REGIMENTO INTERNO DO…

Obrigação Propter rem Obrigação Propter rem Sílvio Rodrigues - "ela prende o titular de um direito real, seja ele quem for, em virtude de sua condição de proprietário ou possuidor"; - "o devedor se livra da obrigação pelo abandono do direito real"; - "a obrigação se transmite aos sucessores a título singular do devedor". APELAÇÕES CÍVEIS. RETRATAÇÃO. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. FORNECIMENTO DE ÁGUA. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÃO PROPTER PERSONAM. SUSPENSÃO DO…

ofício; Contraditório e ampla defesa; - Órgão- unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da indireta; - Entidade- unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; - Autoridade- servidor ou agente público dotado de poder de decisão; Direitos do Administrado (usuário ou cidadão) art. 3: I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II…

Coletânea de Questões de Direito Ambiental extraídas de vários concursos em todo o território nacional. 2006 – Prova Objetiva (Advogado Geral da União) A preservação das florestas é uma das questões fundamentais para a sobrevivência da humanidade e de todas as formas de vida. As relações entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a destruição das áreas florestais é bastante evidente; igualmente evidentes são as relações entre a destruição das florestas e a pobreza. Tanto é assim que

Montes Claros - MG Junho/2013 Janne Yara Impostos: ITCMD, ICMS, II Trabalho elaborado como requisito parcial para a obtenção de créditos avaliativos na disciplina de Direito Comercial, ministrada pelo profº Wellington Félix. Montes Claros - MG Junho/2013

por objeto: I. disciplinar os assuntos que envolvem as atividades edilícias; II. estabelecer direitos e responsabilidades do Município, do proprietário ou do possuidor de imóvel e do profissional habilitado, partes atuantes nas atividades edilícias; III. estabelecer diretrizes básicas e mínimas de conforto, aspectos de segurança edilícia e salubridade a serem atendidas nas obras e edificações; IV. estabelecer critérios a serem atendidos nas obras, construções de novas edificações…

DO MAGISTÉRIO E SEUS OBJETIVOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei institui o Estatuto do Magistério Público do Município de Santa Bárbara de Goiás, regulamenta suas atividades especificas, estabelecendo normas sobre seus Direitos, Vantagens e Deveres. Parágrafo Único - Para efeitos deste Estatuto, entende-se por: I - Servidor Público do Magistério - a pessoa legalmente investida em cargo público com atribuições especificas das funções do Magistério. II –…

indústrias de base. Estatais – empresas públicas (100% de capital estatal) e as sociedades de economia mista (mistura entre capital estatal e privado). Art. 173, parágrafo § 1º - sujeição ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto ao direito e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Art. 173, paragrafro § 2º - As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. Art.…