DIREITO UNIDADE I

UNIDADE 1 1- Analise os itens abaixo e julgue (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, marque a opção correta. I - O objetivo do Direito é regular a vida humana em sociedade, estabelecendo, para esse fim, normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas. II - Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade. III - Direito subjetivo é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. A: V, F, F B: F, V, F C: V, V, V D: F, F, V E: V, V, F Resposta do aluno: E 2- Assinale a alternativa incorreta: A: Direito subjetivo é a prerrogativa que as pessoas possuem para exigir seu direito quando violado. B: Direito objetivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, sendo a regra vigente positiva para reger as relações humanas, imposta coercitivamente à obediência de todos, a fim de disciplinar a atividade dos homens, instituindo e mantendo a ordem social. C: A sanção no Direito existe para que a norma seja cumprida, quando a submissão não ocorre espontaneamente. D: O direito natural prescreve comportamentos e tem origem político/social. Resposta do aluno: D 3- Analise e julgue os itens abaixo. I - O Direito Público envolve a organização do Estado, em que são estabelecidas normas de ordem pública, que não podem ser mudadas pela vontade das partes, como a obrigação de pagar tributos

1.A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal, considerado como pilares de nossa…

Trabalho de Direito Penal I Breve História do Direito Penal Itabuna-Ba Agosto 2014 Trabalho de Direito Penal I Trabalho realizado pelas alunas do curso de Direito, 2º semestrePhaloma Vieira Rosa Braga eThiaraLovo, apresentado ao professorJosevandro Nascimento para fins avaliativos da I unidade. Itabuna-Ba Agosto 2014 ÍNDICE 1. Introdução 2. Um pouco da história 3. O Direito Penal de outros povos 3.1 Direito Penal dos Hebreus 3.2 Direito…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Considere o seguinte conceito: unidade natural que compreende o conjunto de interações estabelecidas entre os seres vivos de uma comunidade entre si com o ambiente em que vivem. Tal conceito refere-se ao termo: Resposta Selecionada: c. Ecossistema. Respostas: a. População. b. Alelobiose. c. Ecossistema. d. Biótico. e. Abiótico. Feedback da resposta: Comentário: conforme estudado, ecossistema é a relação que se…

DIREITO INTERNACIONAL UNIDADE I – NOÇÕES GERAIS SOBRE O ESTADO CONCEITO DE “ESTADO” ESTADO (DO LATIM STATUS: MODO DE ESTAR, SITUAÇÃO, CONDIÇÃO), É DATADA DO SÉCULO XIII E DESIGNA "CONJUNTO DAS INSTITUIÇÕES (GOVERNO, FORÇAS ARMADAS, FUNCIONALISMO PÚBLICO ETC.) QUE CONTROLA E ADMINISTRA UMA NAÇÃO"; "PAÍS SOBERANO, COM ESTRUTURA PRÓPRIA E POLITICAMENTE ORGANIZADO. A PRIMEIRA VEZ QUE A PALAVRA FOI UTILIZADA, COM O SEU SENTIDO CONTEMPORÂNEO, FOI NO LIVRO “O PRÍNCIPE”, DE NICOLAU MAQUIAVEL. É…

DIREITO TRIBUTARIO – QUESTIONARIO UNIDADE I Pergunta 1 Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar: b. Analogia. Pergunta 2 Com relação ao sistema jurídico tributário, marque a alternativa que apresenta as características corretas: c. Uno, complexo e rígido. Pergunta 3 No que consiste a equidade? b. No…

VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA I- Vigência da Legislação Tributária Esse assunto é tratado nos artigos 101 a 104 do CTN. Vigência é o atributo da lei que lhe confere plena disponibilidade para sua aplicação. a) Vigência da legislação tributária no tempo Em princípio, vale o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil, “salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada” -…

das cidades. Pergunta 4 0,5 em 0,5 pontos A sociologia é uma ciência que surge e se desenvolve juntamente com o desenvolvimento do capitalismo e procura compreender os problemas sociais gerados por este sistema. Considere as afirmativas a seguir: I. A sociologia surgiu com a Revolução Industrial e buscou compreender as transformações sociais provocadas pela formação da classe operária e pelo crescente processo de industrialização. II. A sociologia surge de um…

I Unidade: (Direito Constitucional) 1 Do Distrito Federal e dos Territórios. 2 Da administração pública. Disposições gerais. Dos servidores públicos. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 3 Da organização dos poderes. Do Poder Legislativo. Do Congresso Nacional. Das atribuições do Congresso Nacional. Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Do Poder Executivo. Do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições do Presidente da República. Do…

UNIDADE I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS. CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO E CONTEÚDO DO DIREITO DAS COISAS. DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS REAIS E PESSOAIS. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA POSSE. TEORIAS SOBRE A POSSE. CONCEITO DE POSSE. POSSE E DETENÇÃO. QUASE POSSE E COMPOSSE. O OBJETO DA POSSE. POSSE DOS DIREITOS PESSOAIS.NATUREZA JURÍDICA DA POSSE. ESPÉCIES DE POSSE. EFEITOS DA POSSE. AÇÕES POSSESSÓRIAS À LUZ DO CPC. AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE. CONCEITO – Segundo Clovis Beviláqua, direito das coisas é…