Uniao Universal De Bens

sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais Art 196 “Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante a políticas públicas sociais e econômicas que visem a redução do riscos de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” Art 197: “Todas…

226, CF: “a entidade familiar é plural e não mais singular, tendo várias formas de constituição”. - Importância da função social da família no direito brasileiro a) Família matrimonial: decorrente do casamento; b) Família informal: decorrente da união estável; c) Família monoparental: constituída por um dos genitores com seus filhos; d) Família anaparental: constituída somente pelos filhos; e) Família homoafeiva: formada por pessoas do mesmo sexo; f) Família eudemonista: caracterizada…

direitos concernentes à saúde, previdência e assistência social. Ademais, a Constituição expressa que a seguridade será financiada por toda a sociedade, direta e indiretamente, mediante recursos advindos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e de contribuições sociais provenientes presentes no art. 195, I­IV: ∙ ● Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: …

Templo suntuoso e irregular O Estado de S.Paulo 31 Julho 2014 | 02h 06 O suntuoso Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus, localizado no bairro do Brás, na região central da capital, exibe números impressionantes - desde o custo de R$ 680 milhões até a capacidade para 10 mil pessoas sentadas, que o tornam o maior templo do País, deixando atrás a Basílica de Aparecida. Mas, fica-se sabendo agora, no momento de sua inauguração - para a qual foram convidados, e aceitaram,…

099757030361 Resumo: O reconhecimento da união estável independe da fixação de um tempo mínimo para o reconhecimento de direito dela decorrentes. Argumento Jurídico: A Constituição da República, em seu artigo 226, §3º, prescreve que a união estável entre homem e mulher será reconhecida como entidade familiar... 2119 Palavras9 Páginas UNIAO ESTAVEL - DIREITOS SUCESSORIOS JURÍDICA E ASSOCIADO Assunto: Parecer Jurídico sobre União Estável e Partilha de Bens Prezada Senhora Em…

marcado simultaneamente pelo aprofundamento contínuo da integração e pelos sucessivos alargamentos da União. Foi o primeiro Parlamento Europeu eleito por sufrágio universal que abriu verdadeiramente o debate sobre a constitucionalização da Europa. Em 14 de Fevereiro de 1984, o Parlamento adoptava, por grande maioria, o relatório visionário de Altiero Spinelli que, no seu "Projecto de Tratado sobre a União Europeia", propunha uma reforma fundamental da Comunidade Europeia (CE). Desde…

de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado…

dos Estados. O sistema universal de proteção dos direitos humanos tem como ator principal a Organização das Nações Unidas (ONU) cuja criação se deu justamente no período pós-guerra, em 1945. Inicialmente tinha o propósito de evitar a propagação dos abusos cometidos por sistemas totalitários, como o fascismo e o nazismo, que desconsideravam absolutamente o ser humano. Nesse contexto, o primeiro grande instrumento que passou a estabelecer garantias mínimas para o bem-estar da pessoa…

perante terceiros, aperfeiçoa o negócio jurídico, e é ex tunc, à data da celebração Duradoura União estável Sem interrupção Convivência pública Objetivo de formar família Concubinato Puro (Pessoas não impedidas de casar) Sociedade de fato  Obrigacional Impuro (Pessoas impedidas de casar) Só existia o concubinato, até a CF de 1988, quando as pessoas em concubinato puro passaram a ser consideradas em união estável, com maior estabilidade e reconhecimento pelo estado, para fins de…

também possuir sólidos conhecimentos de matemática e estatística, de contabilidade aplicada, de direito, bem como de princípios de economia empresarial, de organização de empresas, administração, além das normas de ética profissional. Na sua importância e versatilidade, o curso de Ciências contábeis expande seus raios de ação às pessoas de direito público, colocando-se a serviço da União, Estados, Municípios, Autarquias, Fundações etc. O campo de atuação dos profissionais da área é…