Uniao Universal De Bens

referenciando a sua historias onde no inicio não existia nada, a saúde praticamente não existia no tempo das colônias, onde somente os boticários que viajavam pelo Brasil colônia eram acesso à saúde. No Brasil assim como na maioria dos países é Universal, todo mundo não importa a classe social, pode e deve ser atendido em um pronto – socorro tendo direito de fazer consultas com especialista, fazer pré-natal e exames laboratoriais entre outros procedimentos tudo de graça, também cabe ao…

esses requisitos; que tipo de responsabilidade pôde ser observada. RELATÓRIO: CLÁUDIA aforou demanda em face de RONALDO, objetivando reparação de danos materiais e morais, em razão do rompimento amoroso que mantinham há oito anos, dez dias antes da união civil. Contestado e instruído o feito, a magistrada de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido inicial (fls. 219 usque 230), para o fim de condenar o requerido a indenizar os danos materiais, consistente em R$ 180,00…

continuidade de uma vida normal e saudável para suas vítimas, motivo pelo qual existem previsões na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Constituição Federal do Brasil, dentre outras leis ordinárias. Todavia, criminalizar algo, sempre tem o intuito de impedir que determinada atitude seja praticada. Neste entendimento além da criminalização do ato, existem profissionais do esporte, bem como a mídia dando grande foco para implantar cada vez mais na mente da sociedade que a…

controvérsias sobre certos assuntos onde não é possível conhecimento algum. Resulta, ao que parece, este modo de considerar a filosofia, em parte de uma concepção errada dos fins da vida humana, e em parte de uma concepção errada sobre a espécie de bens que a filosofia busca. As ciências físicas, através das descobertas e das inven-ções, são úteis a inumeráveis pessoas por inteiro ignorantes de tais ciências; e por isso é recomendável o seu cultivo, não unicamente, ou em primeiro lugar,…

agosto de 1919, bem como a Constituição Mexicana, de 05 de fevereiro de 1917, representam um importante marco na consolidação dos direitos sociais, rompendo, dessa forma, com a tradição liberal burguesa até então vigente. Para assegurar a liberdade individual associam-se a participação política e social e a segurança social. O sistema dos direitos fundamentais é ampliado em um sistema amplo de uma ordem social justa. Assim, inicia-se a concretização do Welfare State (Estado do Bem-Estar…

Brasil (artigos 37, inciso XXI, e 175) estabelece que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas pela administração pública (direta, indireta ou fundacional) de qualquer dos Poderes (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), mediante processo de licitação pública. A licitação - que tem como modalidades a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso ou leilão (Lei 8.666, art. 22) - deve…

eficácia absoluta, não há possibilidade de modificação, nem mesmo por Emenda Constitucional. Ex.: art. 60, §4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais. 2.0 –…

como mais uma garantia constitucional para efetivação desse direito fundamental. 1 -A saúde na Constituição Federal de 1988 O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à…

integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas as assegurar os direitos relativos á saudade, á previdência e á assistência social”. A Constituição Brasileira de 1988 proclamou a seguridade Social como um direito universal, e coloca a Assistência Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, esta ultima ficou como a menor parte de recursos financeiros e de estrutura, e desde a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei n° 8742, de…

JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2011 JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge