Uniao Universal De Bens

distinções excessivamente subtis, e controvérsias em questões acerca das quais o conhecimento é impossível. Esta visão da filosofia parece resultar, parcialmente de uma concepção errada dos fins da vida, parcialmente de uma concepção errada do gênero de bens que a filosofia tenta alcançar. A física, por intermédio de invenções, é útil a inúmeras pessoas que a ignoram completamente; assim, o estudo da física deve ser recomendado, não apenas, ou primeiramente, devido ao efeito no…

ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA **A idéia moderna de um Estado Democrático tem suas raízes no século XVIII, implicando a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores. A fixação desse ponto de partida é um dado de fundamental importância, pois as grandes transformações do Estado e os grandes debates sobre ele, nos dois últimos séculos, têm sido determinados pela crença…

modalidade de arrolamento de bens, em decorrência do falecimento de seu esposo, com quem era casada em regime de comunhão universal de bens. A autoridade julgadora determinou a juntada aos autos da habilitação e a representação de todos os herdeiros descendentes, tendo em vista a informação de que da união teriam nascido três filhos. Contra a referida decisão insurgiu-se a viúva, alegando que o fato de ter sido casada com o falecido, em regime de comunhão universal de bens, implicaria a…

integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas as assegurar os direitos relativos á saudade, á previdência e á assistência social”. A Constituição Brasileira de 1988 proclamou a seguridade Social como um direito universal, e coloca a Assistência Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, esta ultima ficou como a menor parte de recursos financeiros e de estrutura, e desde a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei n° 8742, de…

Este é o regime de bens quando os nubentes não realizaram o pacto antenupcial, ou, ainda, como reza o art. 1.640 do CC/02, se o pacto antenupcial é nulo ou ineficaz, sendo denominado neste caso, de supletivo. Estabelece três massas de bens: • bens do marido antes do casamento; • bens da mulher antes do casamento; • bens comuns, ou seja, os adquiridos onerosamente na constância do casamento. São incomunicáveis os bens havidos a título gratuito

objetivo, descrever como a SAÚDE é contemplada na Constituição Federal. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL A Seguridade Social existe para promover a proteção do cidadão, quando surgir uma necessidade resultante de um infortúnio, bem como de um risco social. Assim sendo, através dela, o Estado consegue colocar em prática um conjunto de políticas públicas, amparando o cidadão, auxiliando-o a terem uma vida mais digna. Em síntese, a missão da Seguridade Social é…

pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. Essa declaracao eh uma meta, uma promessa juridica, assumida soberanamente, e tem o proposito da uniao dos homens da nacao do Brasil. Neste texto, sera discutida a perspectiva juridica da "fraternidade", detendo-nos ao fato de que esta se refere a ideia de antropocentrismo. Ou seja, a lei universal de fraternidade estabelece uma sociedade, mas mais do que isso, uma irmandade (igualdade radical), que surge do cristianismo,…

Pobres embriologistas, anatomistas, biólogos, autores de tratados médicos, nunca foram tão desprezados. A prova viva disso é a afirmação da Folha de São Paulo (!) abaixo: "Nem a ciência nem a religião podem dar uma resposta satisfatória e universal sobre quando começa a vida -se na concepção, ao longo do desenvolvimento fetal ou no nascimento. A única alternativa é deixar que o direito estabeleça o ponto, que será necessariamente arbitrário. O conjunto dos cidadãos e cidadãs tem toda…

Morte 2º Herdeiro 3º Patrimônio As dívidas do falecido serão pagas com seu patrimônio líquido. Diferença entre sucessão e herança Sucessão: é a transmissão pelo fato morte Herança: Totalidade do monte. Sucessão da morte, substitui o domínio dos bens do falecido para os herdeiros. Primeiro fato relevante para que aconteça a sucessão é aquela que se dá por morte. Enquanto não houver a causa morte, o herdeiro não tem direito a nada. O nosso direito nasce com a morte do sujeito que…

Casamento Homoafetivo A União homoafetiva, esta rompendo paradigmas no nosso ordenamento jurídico. O casamento de duas pessoas de mesmo sexo rompe e amplia o conceito de família. Hoje a união entre pessoas do mesmo sexo, é equipada a união estável, ou até mesmo a união civil, o casamento. No ano de 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Este reconhecimento foi um inegável avanço social, e demonstra que a sociedade…