União No Mesmo Sexo

pessoas do mesmo sexo", concluiu Aníbal Cavaco Silva, numa declaração aos portugueses, às 20.15 horas. Fonte: 18/05/2010 in JN • Antes, o Presidente da República manifestou a sua oposição ao termo “casamento” em relação à união civil entre pessoas do mesmo sexo e salientou que “bastava ter olhado para as soluções jurídicas” que existem em países como a “França, a Alemanha, a Dinamarca e o Reino Unido”, que “não são discriminatórias” e "respeitam a instituição do casamento enquanto união…

Pré Projeto de Pesquisa 1.0: Título: União Estável de Relação Homossexual 2.0: Objeto da Pesquisa: O objeto desta pesquisa é expor a lei que trás legitimidade a união homoafetiva, a aceitação da população perante o assunto e os preconceitos que os indivíduos que optam por esse conjunto sofrem perante aos próximos. 2.1: Tema: A união estável de relação homossexual até o ano de 2010 era proibida dentro do território nacional. Através das manifestações, agressões e…

necessidade reservada só para procriação, a homossexualidade era tida como uma necessidade natural pois era divino. • A concepção bíblica de preservação dos grupos étnicos, foi responsável pela completa inversão da visão sobre as relações entre os sexos. • Nos grupos religiosos, o contato sexual é restrito ao casamento e exclusivamente para fins pro criativos. Fundamentos Jurídicos • O STF entende que, frente à legitimação social desses relacionamentos afetivos, não pode o…

Curso de Bacharel em Direito LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. RECIFE 2011 LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. Monografia…

possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, a ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, são colocados dois desafios expondo argumentos, ora favorável e ora contra o casamento homoafetivo. Palavras-chave: União homoafetiva; Casamento homoafetivo; Situação jurídica atual. Abstract This article aims to examine whether it is possible and pertinent to the laws of Brazil, wedding institute in family law, be extended to homosexual couples. For…

União homossexual - aspectos sociais e jurídicos MARIA BERENICE DIAS Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente do IBDFam Autora do livro União Homossexual – O Preconceito & a Justiça, Livraria do Advogado Editora, ano 2000 Face à grande polêmica que envolve o encaminhamento do Projeto que reconhece a chamada parceria civil registrada, mister fazer algumas colocações de caráter histórico e social sobre a homossexualidade, tema encharcado de preconceitos,…

Casamento Civil Homoafetivo – a controvérsia judicial Após a histórica decisão do STF no julgamento da ADPF n.º 132 e da ADIn n.º 4277, que reconheceu como entidade familiar a união conjugal formada por duas pessoas do mesmo sexo (a união homoafetiva), instaurou-se uma controvérsia jurídica sobre a possibilidade de conversão da mesma em casamento civil. Em 31/05/11, elaborei o parecer que consta deste blog, defendendo a possibilidade desta conversão, ante a lógica da decisão do Supremo Tribunal

DO CASAMENTO HOMOAFETIVO. Como podemos ir contra ao casamento homoafetivo, penalizando, discriminando, tratando com desrespeito, se na própria Constituição Federal, temos o Art. 3. IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Se todos somos iguais perante a lei (Art. 5º CF), não se tem o porquê da discriminação ou até mesmo da proibição do casamento homoafetivo. No meu ponto de vista, qualquer fato que…

jornalista austrohúngaro Karl Maria Kertbeny, substituindo o termo pederasta. Além de jornalista, Karl Maria foi um grande ativista dos Direitos Humanos, escritor e poeta. Além do termo homossexual, no qual designou às relações entre pessoas do mesmo sexo, Karl Maria ainda citou o termo heterossexual, aos homens que 10 sentiam atração por mulheres e monossexuais, aos que se dedicavam apenas à masturbação. 2.2 Abordagem Histórica Com as três passagens bíblicas que relatam…

são observados .um exemplo muito visto hoje é a união estável e o casamento entre eles . O direito familiar parece que não abraça muito os casais homossexuais pois nós vemos como eles recorrem muito ao judiciário , na esperança de talvez serem acolhidos “por tais”. No código 1514 da lei civil diz:expressamente não se abstrai vedação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo; indo por este artigo a lei não proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo ,pois o matrimônio é entre duas…