União Homoafetiva Aspectos Psicológicos E Juridicos

mulher, por sua vez, tem dificuldades em aceitar passivamente uma dupla jornada de trabalho. De outro lado, os homens querem decidir sobre quando e como ter filhos, são mais participativos; as mulheres têm outros projetos além da maternidade. Esses aspectos inovam de tal forma os comportamentos familiares, que homens passam a sentir-se à vontade para reivindicar a guarda de seus filhos ou a adoção de crianças, mesmo sendo solteiros. É mister que ressaltemos a importância da participação…

convivência conjugal com sua esposa, enlaça também uma outra mulher, a concubina, requer do direito uma atenção e um melhor estudo de suas relações. O chamado concubinato adulterino, que compreende também os casos em que ao menos um dos participantes mantém união estável, não raro produz injustiças em face de uma das partes — invariavelmente, a concubina. Esta, ao fim do relacionamento amoroso, quando muito, recebe parte do patrimônio adquirido em comum esforço, isso se contribuiu…

autor, contudo, protestado pelo suprimento da lacuna, o que agora faz, da forma que segue. O acervo patrimonial familiar é constituído de bens móveis e imóveis que possuíam ao contraírem matrimônio e outros bens que foram agregados na constância da união. O cônjuge varão, ora proponente, era proprietário, ao casar, dos seguintes bens: a) do imóvel constituído pelo apartamento nº 101 do edifício situado na Rua Sete de Setembro, nº 1822, nesta cidade, objeto da matrícula nº 1.200 do…

ocorridos no âmbito doméstico e familiar contra a mulher, para verificar se a permissão desta medida, a fiança, esvaziaria a cautelaridade da prisão decretada com base na Lei Maria da Penha. Cujo objetivo primordial é apontar todos os mecanismos jurídicos utilizados na tentativa de coagir e desenraizar a aludida violência, alertando quanto a possíveis vícios no tocante a isonomia da letra, haja vista, o caráter de proteção destinado exclusivamente ao sexo feminino. Contudo,…

classe e viver com ousadia. Pois o triunfo pertence a quem se atreve, e a vida é muito bela para ser insignificante." (Charles Chaplin) RESUMO Em nosso ordenamento jurídico brasileiro, são vários os dispositivos que evidenciam a existência do direito-dever dos pais de cuidar e proteger os filhos, não apenas em seu aspecto físico, mas também psíquico, moral, mental, espiritual e social, também conhecida como função psicopedagógica. Nossa Constituição Federal, no "caput" do…

33. Casamento – Dissolução. Sec. Divórcio. Citação. 34. Casamento, Pessoas. Igualdade. Sexo. 35. CC. Eca. 36. Competência. Vara De Família. Julgamento. União Estável. 37. Danos morais pela ocultação da verdade quanto à paternidade biológica 38. Divórcio - Partilha de Bens, Litisconsórcio. Homem Casado e Esposa. Dissolução de União Estável. 39. Guarda. Avô. Consentimento. Mãe. 40. Guarda – Relações de Parentesco. Competência. Menor. Residência. Brasil. 41. Guarda –…

nossos institutos jurídicos, de maneira que a família também fosse reconhecida sobre outras formas, que não a tradicionalmente reconhecida pelo casamento2, mas também pela união estável3 e pela família monoparental4. Ainda, apesar de desprovida de proteção legal, mas cada vez mais reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência5, a família homoafetiva também merece a devida proteção, apesar da rejeição social originada e fomentada pela religião, ultrapassando a barreira da mera união…

Decreto-Lei n. 3.200/41 ainda está vigente quanto ao casamento entre colaterais de 3º grau). IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Art. 1521 VI – impedimento por casamento anterior (não impede a união estável se houver separação de fato, conforme o art. 1723, § 1º, CC). OBS.: por interpretação teleológica, comprovada prévia união estável ao casamento, deve este também ser declarado nulo. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Art. 1521 VII – impedimento por crime anterior: a) não importa se havia ou…

que os países industrializados são dependentes de importações dos países do Sul para atender à sua crescente demanda por matérias-primas e bens de consumo. Exemplifica assinalando que os Estados Unidos importam a metade do petróleo que consomem e a União Europeia importa uma quantidade quase quatro vezes maior de materiais do que exporta. Já a América Latina exporta uma quantidade seis vezes maior de materiais (inclusive energéticos) do que importa. Os impactos gerados por esses…

técnicas de reprodução assistida – Gestação por Substituição. 2. DESENVOLVIMENTO ADOÇÃO I – Conceituação da adoção “adoptio est actus solemnis quo in locum fili vel nepotis ad ciscitur quei natura talis non est” A adoção é um ato jurídico solene e sinalagmático que gera um laço “fictício” de paternidade e filiação entre pessoas estranhas entre si ou não, ou seja, um parentesco meramente civil onde se permite ao adotante e adotado que seja estabelecido um laço de…