União Homo Afetiva

União Estável Conforme Álvaro Villaça, união estável é a convivência não adulterina nem incestuosa, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se fossem cassados sem, sob o mesmo teto ou não, constituindo, assim, sua família de fato. Contudo, para assim ser caracterizada, não pode haver impedimentos para o casamento conforme o artigo 1521 do Código Civil. Podemos dizer também que, união estável seria a relação lícita entre um…

Referências bibliográficas http://pt.wikipedia.org/wiki/Homossexualidade_na_Europa - Homossexualidade na Europa  19 países possuem legislação que reconhecem a união civil homossexual. 8 admitem adoção por casais do mesmo sexo. A Suécia foi o primeiro país a legalizar a homossexualidade. (à favor) BBC notícias 5/março/2004 - alguns juízes de um estado brasileiro decidiram autorizar casamentos de pessoas do mesmo sexo. Rio Grande do Sul. Direitos em áreas de herança, guarda dos…

medo e o resultante desprezo pelos homossexuais que alguns indivíduos sentem. Para muitas pessoas é fruto do medo de elas próprias serem homossexuais ou de que os outros pensem que o são. O termo é usado para descrever uma repulsa face às relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo, um ódio generalizado aos homossexuais e todos os aspectos do preconceito heterossexista e da discriminação anti-homossexual Desenvolvimento A homofobia é um…

retrospectivo histórico e aborda temas atuais, tais como a eutanásia, a união homo-afetiva e as pesquisa com células-tronco. Primeiramente, consta no trabalho uma análise evolutiva dos direitos humanos divididos em gerações; em seguida, aborda a inserção dos direitos humanos como fruto da evolução política-mundial no texto constitucional brasileiro; e por último, traz temas contemporâneos para o debate (eutanásia, união homo-afetiva e pesquisa de células-tronco). Tenta-se mostrar com…

cabe aos governantes, por obrigação, cumprir uma lei constitucional. Priorizando assim um elemento fundamental para uma boa formação intelectual, social e econômica de um país preenchendo as lacunas deixadas por um sistema precário. O termo “Homo sapiens” carrega em sua etimologia a palavra “sábia”. Essa propensão ao inteligível eleva a condição humana a um patamar de ampla existência social e sobrepõem os níveis da mera satisfação de necessidades biológicas. A construção de…

oficializar sua união em forma de casamento civil, realmente não tem previsão legal, mas também não pode ser vedada (S.T.F.), a ausência de lei não significa ausência de direito (MARIA BERENICE DIAS). Esses mesmos que pagam seus impostos, cidadãos que trabalham e geram lucro ao Estado e contribuem com a sociedade. Duas pessoas que convivem junto à sociedade continuadamente, com o objetivo de constituição de família, e querem o reconhecimento dessa união homo…

reconheceu, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional. Conversão da união estável em casamento A lei 9.278 de 1996, que disciplina a união estável, dispõe em seu artigo 8º: "Os conviventes poderão, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento, por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio". Desse modo, a partir do reconhecimento da união estável homo afetivo,…

UNIPAC/FUPAC- Fundação Presidente Antonio Carlos Itabirito - 2014 SUMÁRIO 1-Introdução 4 2-Lei Maria da Penha 3 3-Lei das Domésticas 6 4-Bullying 9 4.1-Terminologia 10 5-Relações Homo Afetivas 11 6-Violência e Criminalidade 13 7-Educação no Brasil 14 8-Maioridade Penal 15 9-Cidadania, Informação, Direito à Comunicação 16 10-A influência da mídia em relação a moda 17 11-Conclusão 18 12-Bibliografia 19

CASAMENTO HOMOAFETIVO União homoafetiva é uma conquista importante no sentido de ampliar as garantias patrimoniais entre os homossexuais que vivem em união estável, no caso de morte do companheiro ou companheira. Para garantir seus direitos, como ocorre com os casais heterossexuais. Aos poucos ela esta se tornando realidade no Brasil como já é em alguns países como: Holanda, Bélgica, Portugal, Islândia, Espanha, Canadá, África do sul, Argentina e etc. Se todos temos deveres a…

interno brasileiro a atenção do legislador com temas delicados e que merecem suporte legal com a maior urgência. Um dos temas é de ordem econômica-científica (as pesquisas com células-tronco), os outros dois são de ordem ético-moral (eutanásia e união homo-afetiva). 3.1 Eutanásia A eutanásia é a chamada “morte tranqüila”, “morte bela” ou “morte suave”. Há dois tipos de eutanásia: o primeiro quando uma pessoa apresenta um estado de saúde irrecuperável, ou melhor, sem possibilidades de…