União De Esforços Entre Os Sócios Direito Empresarial E

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas

ELABORAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL 1. Qualificação completa dos sócios: (art. 997, I, do CC/2002) PESSOA FÍSICA: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento, profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional

podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. O agora chamado Direito Empresarial que consta na nova Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, data em que o “Novo” Código Civil traz modificações. Entende-se que o Direito Comercial ou Empresarial, pertence ao ramo privado do direito, disciplinando as relações jurídicas dos comerciantes ou empresários a qualquer relação comercial. Com isso o Brasil, influenciado…

brasileiro.  2. AÇÕES E DEBÊNTURES 2.1 Conceito Ações são "papéis" que representam uma pequena fração de uma empresa. Quem possui uma ação da Petrobrás, por exemplo, é dono de uma pequena parte da própria. Em outras palavras, é um sócio. As ações são negociadas na Bolsa de Valores, que também negocia outros ativos. Debênture é um "papel" que certifica que alguém "emprestou" dinheiro a uma empresa a uma taxa de juros fixa, na maioria dos casos. É uma operação…

...............................................................................................3 DESENVOLVIMENTO............................................................................................4 1 Gestão finANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL................................4 1.1 cONCEITO DE GESTÃO FINANCEIRA..........................................................4 1.2 GESTÃO FINANCEIRA E FLUXO DE CAIXA.................................................5 1.3 PRINCIPAIS DECISÕES DE

que farão parte da sociedade; a atividade econômica que será envolvida, quais os bens ou serviços que serão objeto de prestação por parte dos sócios à sociedade; Como irá se dar a partilha dos resultados; Indicação das pessoas que irão exteriorizar a vontade da sociedade, ou seja , seus administradores. Como qualquer contrato estabelece direitos e obrigações recíprocos aos seus signatários, a maioria dos empresários erra ao não refletir sobre o conteúdo do contrato social e…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas a terra, dentre outras. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passa a…

FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA APOSTILA – RESUMO DIREITO EMPRESARIAL – I LIVRO: MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL CURSO – DIREITO - 4º PERÍODO AUTOR: FÁBIO ULHOA APOSTILA – RESUMO LIVRO: MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL AUTOR: FÁBIO ULHOA 1 – Origem do Direito Comercial AULA 01 Alguns autores identificam na Roma antiga a origem do direito comercial. • • Os romanos não conheceram regras específicas para o direito comercial •…

integração dos esforços das diversas áreas (MOSIMANN e FISH, 1999, p. 90). A ação importante relacionada à controladoria determina que planejamento tributário na empresa deve agir de forma abrangente, administrando todos os tributos incidentes na execução diária da empresa, tais medidas, possibilitam a definição de indicadores para verificação de desempenho, obtendo a verificação dos tributos de forma individual, maximizando o controle da carga tributária. Tendo como fator positivo a…

O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS O estudo das pessoas jurídicas começa pelo Direito Romano. Foi na Roma antiga que, pela primeira vez, conceituou-se o termo pessoa jurídica. Os romanos perceberam que a reunião de dois ou mais indivíduos forma um terceiro ser abstrato e com personalidade jurídica distinta de seus membros. Era o termo “persona” usado na antiguidade para designar as máscaras que os atores usavam nos teatros para representarem a “personagem” que lhes incumbiam.…