Unesa Processo Civil 1

aplicação prática do princípio sob exame. Na seqüência serão trazidos registros históricos do conceito, assim como o conceito que a doutrina concede a este. Finalizando o capítulo, serão objeto de análise as proposições jurisprudenciais sobre o tema. 1 FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL A sistemática em que se insere o Direito Penal aponta para uma questão evidente: sua intervenção na sociedade deve atender ao Princípio da Legalidade. Mais especificamente, deve observar a Reserva Legal. Por…

Catalogação na Publicação (CIP) Revista Interdisciplinar de Direito da Faculdade de Direito de Valença/Fundação Educacional D. André Arcoverde. Faculdade de Direito - ano 1, n.1. (maio 1998). Juiz de Fora: Editora Associada LTDA, 2010. Publicação anual. Continuação de: Revista da Faculdade de Direito de Valença. ISSN: 1518-8167 1. Direito – Periódico – Brasil. I. Fundação Educacional D. André Arcoverde. Faculdade de Direito CDU: 34(81)(05) Na casa do justo há um grande…

FGV IN COMPANY Diretor Executivo Antônio Carlos Porto Gonçalves Sumário 1.PROGRAMA DA DISCIPLINA | 1 | | | 1.1 EMENTA | 1 | 1.2 CARGA HORÁRIA | 1 | 1.3 OBJETIVOS | 1 | 1.4 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | 1 | 1.5 METODOLOGIA | 1 | 1.6 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO | 2 | 1.7 BIBLIOGRAFIA | 2 | 1.8 CURRICULUM RESUMIDO DO PROFESSOR | 2 | | | 2.Conceitos Básicos | 3 | | | 2.1 OBJETIVO DAS

CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1 1999 ISSN 1516-6635 1 Direito – Periódicos I. Mestrado e Doutorado em Direito II. Universidade Estácio de Sá Juris Poiesis: Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. Mestrado e Doutorado em Direito. Rua São José, 35 – 15º…

Pública da União no Rio de Janeiro. Antes, porém, fui servidor da Justiça Eleitoral (TRE-RJ), onde exerci o cargo de Técnico Judiciário, por dois anos. Sou Bacharel em Direito pela UNESA e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 32 Acesse www.baixarveloz.net Direito Penal – POLÍCIA FEDERAL (AGENTE DA PF) Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA Disse a…

Bataglia – Diretor Geral julianobataglia@khronosassessoria.com Luciane Tenório – Consultora luciane@khronosassessoria.com LISTA DE FIGURAS Figura 1: título da figura x Figura 2: título da figura x APÊNDICES Apêndice 1: Formulário de perfil .............................................................................. x Apêndice 2: Formulário de pesquisa…

apenas 30% dos municípios iniciaram o processo de construção da Agenda 21 Local. Nesses municípios, no entanto, residiam 51% da população brasileira. A região Nordeste é onde é maior a presença de municípios que iniciaram a Agenda 21 Local (64%), em boa medida por influência do Banco do Nordeste - Programa Farol do Desenvolvimento. Também é grande a presença da Agenda 21 Local nos municípios com mais de 500.000 habitantes (70%). Dos municípios que iniciaram o processo de construção da…

internacionais: cenários e desafios / Enzo Fiorelli Vasques. – Americana: Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2012. 103 f. Dissertação (Mestrado em Educação). UNISAL – SP. Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Miranda. Inclui bibliografia. 1. Relações Internacionais. 2. Ensino superior. Diplomacia 4. Campo interdisciplinar 5. Matriz curricular. Título. CDD – 337 Catalogação elaborada por Maria Elisa Pickler Nicolino – CRB-8/8292 Bibliotecária do UNISAL –…

serve para contribuir com o atolamento do judiciário. Em decisão objetiva e firme, o Juízo a quo considerou expressamente ser: 2 “Oportuno e conveniente o julgamento da lide no estado, dentro do livre arbítrio traçado no art. 130 do Código de Processo Civil, tratando-se de matéria remanescente unicamente de direito, com exaustiva prova literal de conhecimento comum, não reclamando a produção de perícia técnica (...) ou audiência para oitiva de testemunhas, (...) inúteis ao desfecho.…

por este código; IV - as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear. § 1° O requisito da pré-constituição pode ser dispensado pelo juiz, nas ações previstas nos arts. 91 e seguintes, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a…