Uma Visão Minimalista Do Direito Penal

RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O…

trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou ponto de vista aberto pelos textos normativos sobre a realidade. Daí o destaque que se dá aos dados reais pertinentes como co-constitutivos da definição de seu conteúdo. Deixando para trás a visão lógico-formal do Positivismo, que se atém a mera aplicação mediante prematura…

ainda está a ser consolidado. Ao direito cabe saber interpretar a realidade para lhe aplicar correctamente as normas jurídicas que a regulam. Normas essas que não são neutras, pelo contrário, em sua formulação obedeceram a determinadas opções feitas pelo legislador quanto às prioridades de protecção social e quanto à graduação dos interesses em causa. Contudo, tal não significa que a tarefa esteja mais facilitada, longe estamos do tempo em que o aplicador do direito era mera “bouche de…

EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO FERNANDA CARDOSO MARCON A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INDÚSTRIA TABAGISTA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO PRÍNCIPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA CRICIÚMA 2015 FERNANDA CARDOSO MARCON A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INDÚSTRIA TABAGISTA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul…

a intervenção se dará somente em casos de utilidade pública, por serem mais restritivas. É importante destacar que a hipótese de utilidade pública, corresponde uma grande necessidade de infraestrutura e investimento, que se utilizados de forma minimalista, podem colaborar para a solução de problemas muito graves. Foi, contudo, na área do chamado interesse social que as modificações foram bem mais significativas e derrogatórias das medidas de proteção das florestas e demais formas de…

Santos Hoehne Cap PM Roberto Turbino Campolina Cap PM Marco Antônio Chein Elias REVISÃO DOUTRINÁRIA Cap PM Edivaldo Onofre Salazar Cap PM Marcos Afonso Pereira 2º Sgt PM Luiz Henrique de Moraes Firmino 3° Sgt PM Elma Maria da Silva 2 Direitos exclusivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Reprodução condicionada à autorização expressa do Comandante-Geral da PMMG. Circulação restrita. MINAS GERAIS. Polícia Militar. Comando-Geral. Diretriz Geral M663d …

mas inconciliáveis com a Constituição.1 Professor-adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Município do Rio de Janeiro. E-mail: rbrandao2@ globo.com. 1 Cite-se, por exemplo, a Representação n. 1451-7, STF, Pleno, Relator Ministro Moreira Alves, Julgamento em 25.05.1988, DJ 24.06.1988. * Direito, Estado e Sociedade 04_PUC_rev direito 44_dm.indd 189 n.44 p. 189 a220 jan/jun 2014…

ESTADO: corpo social revelado pela constituição, há identidade entre este e aquele, pois toda uma sociedade é uma ordem jurídica. ➢ ESTADO é uma sociedade - pressupõe-se organização - CONSTITUIÇÃO: conjunto de preceitos imperativos fixadores de direitos e deveres e distribuidores de competência, que dão a estrutura social, ligando pessoas que se encontram em um dado território em uma dada época. A constituição pode conter normas: NORMAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS: as que…

bastante importantes na minha vida acadêmica е no desenvolvimento desta monografia e que mostraram о valor do estudo para nós universitários acadêmicos. Dedico também aos próximos, que irão aprofundar os seus conhecimentos sobre a importância dos Direitos dos Idosos diante da sociedade. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus que me concedeu além da vida, a dádiva da inteligência para que pudesse chegar até aqui. Aos meus pais, Eliane Amaro e Bosco Amaro, pela criação no caminho do bem e…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO VANDERLEI CONCI A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Chapecó (SC), 2012. 2 VANDERLEI CONCI A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a…