Uma Vez Executado O Endossante Apresenta Exceção

utilizada para fins fraudulentos ou diversos daqueles para os quais foi constituída. Quando houver abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre os bens da sociedade e dos sócios, caberá a aplicação do referido instituto. Assim, uma vez que desconsiderada a personalidade jurídica, tanto a sociedade quanto os sócios têm legitimidade para recorrer dessa decisão. Precedente citado: REsp 170.034-SP, DJ 23/10/2000. REsp 715.231-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado…

contraditório 33 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NA EXECUÇÃO 34 Legitimidade ativa 34 Credor/exequente 35 Ministério Público 35 Sucessores do credor por ato inter vims ou mortis cailsci 37 SubRogado 38 Legitimidade passiva 38 2.4.2.1 Devedor/executado 39 O espólio, os herdeiros e os sucessores do devedor 40 O novo devedor que assumiu a divida com o consentimento do credor 41 O fiador judicial 41 O responsável tributário 41 ASPECTOS GERAIS DE COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO 42…

evolutiva, deixa de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) e passa a disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços, a empresarial. Atente para o local e ano em que a teoria da empresa se expressou pela primeira vez no ordenamento positivo. O mundo estava em guerra e, na Itália, governava o ditador fascista Mussolini. A ideologia fascista não é tão sofisticada como a comunista, mas um pequeno paralelo entre ela e o marxismo ajuda a entender…

........................................................................................... 13 2.5. Reconvenção ........................................................................................................................... 13 2.6. Exceção de incompetência ...................................................................................................... 13 2.7. Atos a serem praticados após a contestação...........................................................................

a partilha, entre si, dos resultados”). Exceção: (CC, 966, p. ún.): “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística [profissão liberal: médico, advogado, professor – escritor – cantor, ator], ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores...”: pessoa natural ou jurídica, apenas para fins de organização (sociedade simples; ex.: cooperativa e SS “pura” – CC 982,ep.ún.)- Contra-exceção (in fine): “...salvo se o…

ou seja, devem, para tanto, ser preenchidas as condições previstas no art. 7, § 2°, do CP, entre elas a entrada do agente em território nacional. Um Instrumento Particular de Confissão de Dívida precisa de reconhecimento de firma para ser executado (seria uma condição)? Resposta: Toda e qualquer declaração, na qual o devedor reconheça a existência de uma obrigação, terá força executiva se vier subscrita por duas testemunhas. Não há qualquer exigência de forma de documento…

de recorrer e dps de dada a decisão a parte requer execução da decisão proferida. 4) Preparo => (art. 511 CPC) as despesas gastas com o recurso; não havendo o preparo para o recurso há deserção ( o recurso não será conhecido por estar deserto, uma vez que faltará ao recurso um pressuposto objetivo ou extrinceco). Nessecidade de pagar a despesa do recurso. Pode haver complementação do Preparo -> No primeiro grau o juiz deve conseder prazo de 5 dias para efetuar a complementação,…

especial é aquela em que, por meio de um outro contrato, o cliente passa a dispor de um limite de crédito para utilizar como desejar. c) o cliente não pode apresentar saldo negativo superior ao limite da conta especial. d) a conta corrente conjunta apresenta responsabilidade solidária. e) a conta corrente pode ser comum ou especial em relação a seus fundos. 5 . Assinale a alternativa incorreta: a) não existe conta conjunta entre pessoas jurídicas. b) o cheque especial concede crédito…

princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço admite apenas uma única exceção, identificável nas prestações da assistência social, para cujo acesso não há necessidade de qualquer contribuição por parte do segurado. 5. O princípio da tríplice forma de custeio, que estatui a obrigação dos entes públicos, empregados e empregadores para a seguridade social, admite, como única exceção, a receita dos concursos de prognósticos, facultando-se à União, mediante lei…

CURITIBA / PARANÁ 2011 DEDICATÓRIA Primeiramente agradeço a Deus e dedico este breve e singelo trabalho especialmente a minha esposa Noeli Aparecida Lovato Mori, à minha família e aos amigos, que mais uma vez conviveram com o verbo “monografar”. AGRADECIMENTOS Agradeço a todos os que contribuíram de maneira relevante na elaboração deste trabalho. Aos professores que lecionaram…