Uma Vez Executado O Endossante Apresenta Exceção

sendo conivente com atos de improbidade praticados pelo superior hierárquico deve integrar o pólo passivo da ação de ressarcimento, na qual será delimitada sua participação e responsabilização pelos fatos quando restar analisado o mérito da ação. À exceção dos proventos de aposentadoria percebidos pelo agravante, a decretação da indisponibilidade de seus bens é medida coerente e adequada, haja vista os inúmeros documentos que instruem a inicial, amealhados pelo Ministério Público no…

sujeito passivo (devedor) e tem por objeto imediato uma certa prestação, que é sempre uma conduta a ser cumprida pelo obrigado; o objeto mediato da relação obrigacional é a coisa ou o fato prestados (Almeida Costa, Direito das Obrigações, p. 131). De sua vez, a prestação tem como objeto imediato a coisa ou o fato sobre que recai ou em que se expressa a prestação. Já o contrato tem como objeto imediato o conteúdo querido pelas partes (Espínola, Dos contratos nominados, p. 12), isto é, a…

sujeito passivo (devedor) e tem por objeto imediato uma certa prestação, que é sempre uma conduta a ser cumprida pelo obrigado; o objeto mediato da relação obrigacional é a coisa ou o fato prestados (Almeida Costa, Direito das Obrigações, p. 131). De sua vez, a prestação tem como objeto imediato a coisa ou o fato sobre que recai ou em que se expressa a prestação. Já o contrato tem como objeto imediato o conteúdo querido pelas partes (Espínola, Dos contratos nominados, p. 12), isto é, a…

sujeito passivo (devedor) e tem por objeto imediato uma certa prestação, que é sempre uma conduta a ser cumprida pelo obrigado; o objeto mediato da relação obrigacional é a coisa ou o fato prestados (Almeida Costa, Direito das Obrigações, p. 131). De sua vez, a prestação tem como objeto imediato a coisa ou o fato sobre que recai ou em que se expressa a prestação. Já o contrato tem como objeto imediato o conteúdo querido pelas partes (Espínola, Dos contratos nominados, p. 12), isto é, a…

sujeito passivo (devedor) e tem por objeto imediato uma certa prestação, que é sempre uma conduta a ser cumprida pelo obrigado; o objeto mediato da relação obrigacional é a coisa ou o fato prestados (Almeida Costa, Direito das Obrigações, p. 131). De sua vez, a prestação tem como objeto imediato a coisa ou o fato sobre que recai ou em que se expressa a prestação. Já o contrato tem como objeto imediato o conteúdo querido pelas partes (Espínola, Dos contratos nominados, p. 12), isto é, a…

sujeito passivo (devedor) e tem por objeto imediato uma certa prestação, que é sempre uma conduta a ser cumprida pelo obrigado; o objeto mediato da relação obrigacional é a coisa ou o fato prestados (Almeida Costa, Direito das Obrigações, p. 131). De sua vez, a prestação tem como objeto imediato a coisa ou o fato sobre que recai ou em que se expressa a prestação. Já o contrato tem como objeto imediato o conteúdo querido pelas partes (Espínola, Dos contratos nominados, p. 12), isto é, a…

sujeito passivo (devedor) e tem por objeto imediato uma certa prestação, que é sempre uma conduta a ser cumprida pelo obrigado; o objeto mediato da relação obrigacional é a coisa ou o fato prestados (Almeida Costa, Direito das Obrigações, p. 131). De sua vez, a prestação tem como objeto imediato a coisa ou o fato sobre que recai ou em que se expressa a prestação. Já o contrato tem como objeto imediato o conteúdo querido pelas partes (Espínola, Dos contratos nominados, p. 12), isto é, a…

que passou a ter como base a empresa, e compreenderá que essa teoria substituiu o conceito tradicional de comerciante pelo de empresário, e o de comércio pelo de empresa. Estudará que empresário é quem exerce a atividade empresarial, que, por sua vez, engloba o comércio, a indústria, a prestação de serviços e demais atividades organizadas para a produção ou a circulação de bens ou serviços destinados ao mercado. Compreenderá também que a empresa é exercida por meio de um…

comercial tem origem desde a antiguidade, na idade média o comercio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, pois estava difundido por todo o mundo civilizado. Na era moderna, as normas evoluíram para o que chamamos de Direito comercial. Toda vez que alguma pessoa explora atividade econômica considerava ato de comercio. 1.2. DIRETO EMPRESARIAL São oconjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, atos considerados comerciais, mesmos que…

atividades econômicas, excluindo somente atividades específicas, que são as atividades intelectuais, de natureza literária, artística ou científica. Já no tocante a atividade agrícola o Direito Empresarial brasileiro deixou a cargo do agricultor decidir, vez que cabe a este a opção pelo regime comercial, através do registro empresarial perante as Juntas Comerciais e Registro Público de Empresas. Vale consignar que tal opção não caracteriza a manutenção da agricultura e pecuária fora do…