Uma Verdadeira Inconveniente

Imóveis terão como sócio-gerente qualquer profissional, desde que individualmente inscrito em seu respectivo conselho profissional. A) B) C) D) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras. As afirmativas I, II e III são verdadeiras. Somente as afirmativas II e III são verdadeiras. Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras. 14. Ao Corretor de Imóveis e à pessoa jurídica inscrita no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, é proibido, exceto A) B) C) D) Prejudicar, por dolo…

..) o reconhecimento dos direitos sociais como direitos escritos sob a forma de normas principiológicas permite que não lhes seja negada a característica de serem verdadeiros direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que não incorre no inconveniente (e na verdadeira impossibilidade fática) de afirmar a sua plena justiciabilidade,característica das normas escritas sob a forma de regras (...) No que diz respeito à jusfundamentalidade material dos direitos sociais, é correto afirmar que os…

deles. As eleições do príncipe e dos magistrados são realizadas de duas maneiras: a escolha e o sorteio. As eleições por sorteio apresentariam poucos inconvenientes numa verdadeira democracia, onde, sendo todos iguais quer pelos costumes e talentos, quer pelos preceitos e pela fortuna, a escolha se tornaria quase indiferente. Mas não existe verdadeira democracia. Quando a escolha e o sorteio se combinam, a primeira deve preencher os postos que exigem talentos apropriados, o segundo…

Grupo I 1. 1. 2. 3. 4. 5. 2.1 1. 2. 3. 4. Distingue as afirmações verdadeiras das falsas. F F V F V 6. 7. 8. 9. 10. V V V F V 11. 12. 13. 14. 15. F V F F F 16. 17. 18. 19. 20. V F F F V 21. F 22. V 23. V Estabelece a correspondência correta entre as afirmações e os conceitos apresentados. Famílias constituídas apenas por um dos progenitores e os filhos. Família constituída pelos pais e pelos filhos. Família formada…

nem mesmo como cidadãos, mas como soldados; não como membros da pátria, mas como seus defensores.Enfim, cada Estado não pode ter como inimigo senão outro Estado, nunca homens, entendido que entre coisas de naturezas diversas é impossível fixar uma verdadeira relação.” ( pg:19) [...] “ Um povo,diz Grotius, pode entregar-se a um rei. Segundo Grotius, um povo é, um povo antes de se entregar a um rei. Essa doação é um ato civil; supõe uma deliberação pública. Antes, portanto, de…

designará escrevente juramentado, preferencialmente datilógrafo ou taquígrafo. Pontes de Miranda critica a possibilidade de substituição do escrivão em audiência, entendendo que seu comparecimento deveria ser obrigatório. Não obstante, inexiste inconveniente em tal prerrogativa, na medida em que, além de devidamente habilitados ao exercício da função, os escreventes juramentados são fiscalizados diretamente pelo juiz e pelas partes, em audiência. A guarda e a responsabilidade pelos…

elaboração jurisprudencial do Conselho de Estado Francês foi quem construiu o Direito Administrativo. Vale dizer que de início a própria administração decidia seus conflitos já que o Judiciário não podia fazê-lo. O referido conselho desenvolveu uma verdadeira jurisdição administrativa, sendo que este passa a exercer verdadeiramente esta função quando se tornou independente em 1872 e suas decisões deixaram de submeter-se ao chefe de Estado. Aí então, passou-se a acreditar na autonomia…

tem uma ação consciente, finalística, livre e responsável. As relações do homem com a natureza e com os outros homens cria um complexo de relações práticas e sociais, um mundo de finalidades que constitui a contextura da história que se torna sua verdadeira natureza. - O homem, um ser livre O homem, apesar de ser movido em parte pelos os seus instintos naturais, tem a capacidade de dominá-los através de suas livres decisões e escolhas. Assim, sua liberdade o eleva acima de mero agir e…

é se aprova a proposta ou a rejeita, mas se ela é de acordo a vontade geral. Com relação às eleições para o príncipe e magistrado seriam formadas por dois atos, a saber: escolha e o sorteio. Pelo sorteio, proporcionavam poucas dificuldades numa verdadeira democracia, na qual todos seriam iguais nos costumes, talentos ou na fortuna. No que se refere à escolha combina-se aos postos que requerem apenas bom senso, justiça e integridade. Com relação aos romanos, antes de tomarem uma…

importantes podem segui-la.” (161). Para Montesquieu o despotismo é a pior forma de governo, pois neste não há moderação, ou seja, o poder do príncipe é absoluto, sem divisões, sem haver respeito ás leis ou a outra vontade que não seja a dele. “O inconveniente não está em que o Estado passe de um governo moderado a um governo moderado, como o da república para a monarquia, ou da monarquia para a república; mas quando cai e se precipita do governo moderado para o despotismo.” (166).…