Uma Mensagem Publicitária Considera Se Abusiva Quando

PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA Gabriela de Jesus Chaves Medeiros Dourados-MS Junho -2015 Publicidade Enganosa e Abusiva 1. Formas publicitárias Traz-nos o art. 36 do CDC uma definição concernente ao termo publicidade lícita, isto é, anúncios que contenham informações reais e determinadas acerca do produto ou serviço que está sendo oferecido, que possam levar o consumidor a identificar melhor o que deseja e adquirir com clareza e consciência. O art. 37 define as hipóteses de publicida…

ENGANOSA .........................................06 4 TIPOS DE PROPAGANDA ENGANOSA ........................06 5 RAZÕES PARA NÃO USAR PROPAGANDA ENGANOSA .0 6 CONTROLE ADMINISTRATIVO DAPUBLICIDADE ENGANOSA 7 PUBLICIDADE ENGANOSA ABUSIVA ................................09 8 LEI FEDERAL 8.078/1990 ....................................................... 9 CONCLUSÃO .......................................................................... 10…

b) caminhoneiros em autoestrada. c) profissionais liberais. d) prepostos de pessoas jurídicas de direito privado. e) servidores públicos. QUESTÃO 05 FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz Tema: Publicidade enganosa e abusiva Uma mensagem publicitária considera-se abusiva quando a) tiver finalidade ideológica ou política. b) induzir em erro o consumidor. c) deixar de informar o consumidor sobre dado essencial do produto ou serviço. d) for patrocinada pelo Poder Público. e)…

b) caminhoneiros em autoestrada. c) profissionais liberais. d) prepostos de pessoas jurídicas de direito privado. e) servidores públicos. QUESTÃO 05 FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz Tema: Publicidade enganosa e abusiva Uma mensagem publicitária considera-se abusiva quando a) tiver finalidade ideológica ou política. b) induzir em erro o consumidor. c) deixar de informar o consumidor sobre dado essencial do produto ou serviço. d) for patrocinada pelo Poder Público. e)…

Chile (Consejo de Autorregulación y Ética Publicitaria) e no Brasil (Código de Defesa do Consumidor, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Discutiremos os orgãos de regulamentação brasileiros, sendo importante destacar que no dia 4 de abril de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que considera abusivo o direcionamento de…

TRABALHO SOBRE LEGISLAÇÃO: PUBLICIDADE ABUSIVA – CRIANÇA E ADOLESCENTE São Paulo 2014 Universidade anhembi morumbi TRABALHO SOBRE LEGISLAÇÃO: PUBLICIDADE ABUSIVA – CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho apresentado como exigência para a disciplina Legislação, do curso de Tecnólogo em gestão de marketing e vendas da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Ms. Jurandir Chaves de Oliveira São Paulo

Propaganda Publicitária Abusiva Devassa Tropical Dark (..) O Departamento de proteção e defesa do consumidor (DPDC) considera que a propaganda equipara a mulher negra a um objeto de consumo ao comparar o corpo deminino a cerveja. A campanha “Devassa tropical dark” foi veículada nos meios de comunicação brasileiros nos anos de 2010 e 2011. Fonte: Site do G1 em brasilia, atualizado 04/10/2013, 12h30. "Não se pode admitir que para vender um produto, sejam utilizadas mensagens…

PUBLICIDADE NO MERCADO DE CONSUMO O trabalho visa analisar a publicidade voltada para o público infantil em face dos dispositivos legais existentes atualmente no ordenamento jurídico brasileiro. Escolheu-se este tema por acreditar que as mensagens contidas nos comerciais estão cada vez mais “agressivas”, pois, em sua maioria tratam a criança como adulto, com capacidade para reconhecer seus próprios limites, fato este que não é verdadeiro. O objetivo geral deste trabalho é…

Lima Lopes, 1992. 4. Responsabilidade civil do fornecedor pela falo do produto no direito brasileiro, Sflvio Luís Peneira da Rocha, 1992. 5. Responsabilidade da empresa pela fato do produto, James Marins, 1993. 6. Controle das cláusulas contratuais abusivas - teoria e prática, Coordenação Antonio Herman V. Benjarnin. 7. Proteção ao consumidor - conceito e extensão, Maria Antonieta Zanardo Donato, 1994. 8. Código da consumidor comentado, Amida Alvini, Thereza Alvim, Eduardo Amida Alvim,…

Andreucci. SÃO PAULO - 2014 RESUMO Este trabalho analisa a atuação abusiva da publicidade, especialmente aquela que é direcionada às crianças. Também aborda temas como obesidade infantil, erotização precoce, alcoolismo, stress familiar, delinquência e violência. Além de analisar as normas que regulam a publicidade voltada ao público infantil, tanto as de natureza constitucional como as de natureza infraconstitucional. A publicidade abusiva direcionada ao público infantil deve acabar…