Uma Análise Das Controvérsias

DA OMC E A SISTEMÁTICA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E. M. Octaviano Martins1 A crescente internacionalização da economia decorrente principalmente da redução de barreiras ao comércio mundial, da maior velocidade das inovações tecnológicas e dos grandes avanços nas comunicações, tem exigido das nações mudanças efetivas na atuação no comércio internacional. A globalização apresenta diversos aspectos positivos para as nações, provocando um maior equilíbrio competitivo e comercial.…

ações Judiciais nas várias justiças brasileiras. O conteúdo desse estudo é fruto de pesquisa e leitura de doutrinas, artigos e jurisprudências feitos por seus membros, visando promover uma breve análise dessa legislação acerca da repercussão geral e dos recursos repetitivos. Passemos, pois, à analise deste. 1- REPERCUSSÃO GERAL (art. 102, § 3º, CF) A Emenda Constitucional nº45/2004, veio para acrescentar o § 3º ao art. 102 da Constituição Federal, que dispõe sobre o recurso…

promover efeito multiplicativo, desobrigando o Tribunal de examinar repetidas vezes a mesma matéria. Desse modo, havendo a multiplicidade de recursos extraordinários envolvendo a mesma controvérsia constitucional, o tribunal de origem seleciona alguns destes recursos como representativos e os remete ao STF para análise da existência ou não da repercussão geral alegada. Sendo esta reconhecida, há sobrestamento dos recursos com mesmo impasse; ou seja, ficam suspensos aguardando…

competente para a análise do mérito recursal: O recurso extraordinário será direcionado ao Presidente ou vice-presidente do Tribunal recorrido, onde será realizado o 1º juízo de admissibilidade, uma vez admitido, será remetido ao Supremo Tribunal Federal para análise do mérito. O recurso especial será direcionado ao Presidente ou vice-presidente do Tribunal recorrido, onde será realizado o 1º juízo de admissibilidade, uma vez admitido, será remetido ao Superior Tribunal de Justiça para…

Conflito, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar. Analisando-se o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Do ponto de vista trabalhista, os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios, tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado. Formas de Solução: Classificam-se basicamente em três grupos:…

análisis / Opinion and analysis Alimentos orgânicos e saúde humana: estudo sobre as controvérsias Anete Araújo de Sousa,1 Elaine de Azevedo,2 Elinete Eliete de Lima1 e Ana Paula Ferreira da Silva1 Como citar: Sousa AA, Azevedo E, Lima EE, Silva APF. Alimentos orgânicos e saúde humana: estudo sobre as controvérsias. Rev Panam Salud Publica. 2012;31(6):513–7. sinopse O estudo das controvérsias é uma ferramenta metodológica para o conhecimento das dimensões sociais e…

coincidia mais com a prática do que com a normas verbalizadas. E onde seria localizada a experiência do direito senão nas controvérsias e nas maneiras através dos quais as mesmas eram resolvidas? O conflito e sua solução tornaram-se de tal forma centrais no estudo do direito junto aos Cheyenne e, mesmo que outros antropólogos antes de Hoebel e Llewellyn tivessem estudado as controvérsias e sua solução nas socie- 8 Em seguida (1940) publicada sob o título de The Political…

Apontamentos preliminares; 2. Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004; 3. Lei nº 11.418 de 19 de dezembro de 2006; 4. Momento para a apreciação; 5. Intervenção do “Amicus Curiae”; 6. Multiplicidade de recursos fundados em idêntica controvérsia; 7. Aspectos conclusivos; 8. Referências. Resumo: O presente trabalho trata a respeito do requisito da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, demonstrando a importância de sua introdução em nosso…

Título: Solução de Controvérsias da OMC Disciplina: Direito Internacional do Comércio Sistemática anterior – GATT Para melhor compreender o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade - GATT), cumpre esclarecer um pouco do contexto histórico que o comércio internacional se encontrava. Esse acordo foi basicamente escrito pelos Estados Unidos e Inglaterra no ano de 1947. Porém, antes da criação o comércio mundial se encontrava em forte conflito, na

12 A MEDIAÇÃO NO BRASIL 14 MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA 17 INTERFERÊNCIA 18 COMPOSIÇÃO 18 OBSCURECIMENTO REVERSÍVEL 18 DELEGAÇÃO 18 CONCLUSÃO 20 BIBLIOGRAFIA 21 INTRODUÇÃO O QUE É MEDIAÇÃO? A mediação é um procedimento para resolução de controvérsias, se enquadra como um dos métodos alternativos à clássica litigância no judiciário, uma ADR [1] (Alternative⁄Amicable Dispute Resolution). Consiste num terceiro imparcial (mediador) assistindo e conduzindo duas ou mais partes…