Um Juízo Apresenta Necessariamente

norma não tem como se limitar à mera operação dedutiva, como já imaginado. A Lógica Formal se mostra insuficiente para o Direito, marcado no período pós-positivista pela recuperação dos princípios que aparecem com função normativa e a aceitação do juízo de valor no Direito. A argumentação jurídica racional opera com valores aceitos num determinado tempo e espaço. A importância do desenvolvimento de uma Teoria da Argumentação para responder aos problemas urgentes expressos pela Teoria…

regras fundamentais do método cartesiano. São elas: 1ª A regra da evidência: «Nunca aceitar como verdadeira qualquer coisa sem a conhecer evidentemente como tal; isto é, evitar cuidadosamente a precipitação e a prevenção; não incluir nos meus juízos nada que se não apresentasse tão clara e distintamente ao meu espírito que não tivesse nenhuma ocasião para o pôr em dúvida.» 2ª A regra da análise ou da divisão: «Dividir cada uma das dificuldades que tivesse de abordar no maior…

conhecimento, arte e filosofia. Em um primeiro momento será retratado a vida de Immanuel Kant, importante filósofio do século XVIII, assim como as principais ideias pregadas pelo mesmo. Ainda nesse mesmo contexto, discutiremos o conceito de Kant referente ao juízo de gosto, considerando que segundo ele, o problema do gosto deve ser entendido e percebido como algo diferente daquilo que é simplesmente agradável. Será, ainda, colocado em xeque a questão do ''belo'' e suas diferentes…

objetivo desse trabalho, conhecer o pensamento de Kelsen para responder a indagação feita pelo docente. Destacaremos desde a visão de justiça nos primórdios das sagradas escrituras, à justiça para Platão e Aristóteles, na escola do Direito Natural, os Juízos de Valor na Ciência do Direito e até mesmo através da indagação de “por que devemos obedecer a lei?”. Dessa forma iremos formando o conceito de Justiça para Kelsen, para assim, comparar com éticas estudadas. Será destacado um…

para a elaboração de novas normas. Contribuem, desse modo, tanto o campo da pesquisa pura do Direito quanto o de sua atualização prática.2 Conceitua, ainda, Reale: Princípios são, pois, verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade. Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem evidentes ou resultantes de …

já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe promove a JUSTIÇA PÚBLICA, cujos autos tramitam por este E. Juízo da Vara Criminal desta Comarca, e Cartório respectivo do Ofício Criminal, Proc. Nº4576/2013 via de seu advogado, no final assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, à presença de V. Exa., para requerer, como requerido tem, o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE e ou a CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA…

dá com o passar da história) e futurista (as revelações ocorrerão no futuro). A literatura apocalíptica tem uma importância considerável na história da tradição judaico-cristão-islâmica, ao veicular crença como a ressurreição dos mortos, o dia do juízo final, o céu, o inferno outras que são ali referidas de forma mais ou menos explícita. Amilenista A teologia Amilenista traz em seu bojo a interpretação não literal, isto é, as…

ocorre a necessidade das partes de levar ao conhecimento do juiz, os fatos e fundamentos jurídicos, para que ele possa substituir por um ato seu a vontade de uma das partes. A formação do processo de conhecimento ocorre pela propositura da demanda em juízo e vai até a sentença. No processo temos uma sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos em lei que são os procedimentos, também chamados de ritos. O procedimento é o modo próprio de desenvolvimento do processo, conforme a…

CASO CONCRETO Em ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social, mas também por ser o executado…

na Doutrina da Ciência de 1794....................................................................................................208 3.1.3 O Primado prático da razão............................................................223 3.1.4 A Teoria dos Juízos........................................................................236 3.1.5 O pano de fundo cético na fundamentação da Ciência da…