Um Juizo Apresenta Necessariamente Os Seguintes Elementos

3. NATUREZA JURÍDICA DA COISA JULGADA 39 4. FUNDAMENTO DA COISA JULGADA 41 5. EFEITO DA COISA JULGADA 43 CAPÍTULO V – EFEITOS CIVIS DA SENTENÇA PENAL 45 1. CONCEITO DE LIDE NO JUÍZO CÍVEL E NO JUÍZO PENAL 45 2. RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL 45 3. AÇÃO CIVIL EX DELICTI 47 CAPÍTULO VI - A REPARAÇÃO NO JUÍZO CÍVEL SOB A ÓTICA DOS ARTS. 65 E 66 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL 49 1. PREVISÃO LEGAL 49 2. VINCULAÇÃO ENTRE AS INTÂNCIAS PENAL E CIVIL 50…

líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. E também estabelece que as coisas fungíveis sejam do mesmo gênero, não se compensando se diferem de qualidade, quando o contrato estabelece tais qualidades. Consignação e depósito para pagamento – Questões em juízo motivam perícias freqüentes sobre os pagamentos feitos por “consignação”, ou “entrega de valores para garantir pagamentos”. Isto porque, feito legalmente, o depósito extingue a obrigação (artigo 972 do Código Civil Brasileiro).…

a duas espécies de realidade: uma ordem que denominamos realidade natural, e uma outra, realidade humana, cultural ou histórica. Dois mundos complementares: o do natural e o do cultural; do dado e do construído; do cru e do cozido. Dado: elementos que são apresentados aos homens, sem a sua participação intencional, quer para seu aparecimento, quer para seu desenvolvimento, dizemos que eles formam aquilo que nos é dado, o mundo natural. Construído: é o termo que empregamos…

conhece? De onde provém o conhecimento? Por que processos se conhece? Agora, vamos examinar, sempre perfunctoriamente, quais as respostas possíveis a uma quarta pergunta: — Qual a possibilidade do conhecimento? No trato desta matéria, a terminologia apresenta-se bastante incerta; os que expõem o assunto ora empregam os termos em sentido muito restrito, ora em sentido muito lato. O que importa, porém, é fixar certas noções, dando conteúdo rigoroso, ou o mais possível rigoroso, a cada…

(5) 2.1 Fundamentação do Princípio Dispositivo A necessidade do sistema processual como instrumento para reintegração do direito substancial está presente em todos os ordenamentos dos povos civilizados. O princípio dispositivo, apresenta-se como um dos pilares do sistema processual, na medida em que é afastada a força e a vingança como meio de solução dos conflitos, conferindo-se a um terceiro imparcial a reintegração do direito subjetivo.(6) A razão fundamental que…

técnico; A absoluta independência técnica nos processos, métodos e análises que são realizadas; A limitação de pronunciamento em consonância com a matéria examinada; O integral conhecimento técnico ou científico da matéria, complementado, necessariamente, com conhecimentos conexos à sua especialização e das disposições legais e normativas aplicáveis ao caso examinado e à própria perícia. 1.5.3. CARACTERÍSTICAS DA PROVA PERICIAL RAZÃO: Necessidade de decisão EFEITO: Produção de…

Johannes Hessen foi um dos filósofos do século XX que discutiu a teoria do conhecimento à luz da fenomenologia. Segundo ele, o conhecimento advém da percepção do objeto pelo sujeito. Trata, portanto, das relações que são estabelecidas por três elementos, o sujeito, o objeto e a sua apreensão pelo sujeito. Sujeito e objeto, na visão do autor, permanecem separados, asseverando que o dualismo do sujeito e do objeto pertence à essência do conhecimento. Prefácio Estabelece que a obra…

1) Explique as características ETIMOLÓGICAS do termo FILOSOFIA, destacando os seguintes aspectos: sábio e sabedoria, gratuidade e interesse, racional e irracional. A palavra "filosofia" (do grego) é uma composição de duas palavras: philos e sophia. A primeira é uma derivação de philia que significa amizade, amor fraterno e respeito entre os iguais; a segunda significa sabedoria ou simplesmente saber. Filosofia significa, portanto, amizade pela sabedoria, amor e respeito pelo saber;…

argumentos válidos e inválidos, tendo em conta um conjunto de regras já existentes. Um argumento é o modo de exteriorização do raciocínio, que é uma operação mental bastante complexa e consiste em relacionar juízos entre si, extraindo conclusões. Como já foi abordado no ano anterior, o juízo é uma operação mental pouco complexa que nos permite relacionar conceitos, estabelecendo relações de conveniência ou de não conveniência. A importância da lógica . Avaliar a validade dos…

ironicamente destruída por Sócrates. Mas também a tese defendida pelo opositor de Crátilo, Hermógenes, a de que essa relação é fruto da arbitrariedade, não obtém o assentimento de Sócrates. Pelo contrário, embora não haja uma rela12 Jürgen Trabant, Elementos de Semiótica, Lisboa: Presença, 1980 (1976), p. 10. 13 Ernst Cassirer, Philosophie der symbolischen Formen, I Vol. Die Sprache, Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 1988 (1923), p. 55. "Die philosophische Frage…