Atos e fatos juridicos

201220076 ATOS E FATOS JURÍDICOS Rio de Janeiro Maio de 2013 Vinícius Martins de Salles 201220076 TRABALHO SOBRE ATOS E FATOS JURÍDICOS Orientador Professor Alexandre Rio de Janeiro Maio de 2013 AGRADECIMENTOS Aos nossos familiares por todo incentivo As respectivas namoradas (os) e esposas (os) Aos colegas da classe E acima de tudo a Deus. “Não há vento favorável para quem não sabe aonde ir.” (LUCIUS ANNAEUS SÊNECA - 4 a.C) SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................7 CAPÍTULO I - DOS FATOS JURÍDICOS...............................................................................8 1.1 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS FATOS JURÍDICOS.........................8 1.2 - FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO (LATO SENSU)...............................8 1.3 - FATO JURÍDICO NO SENTIDO ESTRITO (STRICTO SENSU).......................8 CAPÍTULO II - CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS..............................................9 2.1 - FATOS NATURAIS...............................................................................................9 2.1.1 - FATOS ORDINÁRIOS...........................................................................9 2.1.2 - FATOS…

Fatos Jurídicos É todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere conseqüências jurídicas. Fato natural: advém de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico; esse evento natural consiste no fato jurídico stricto sensu, que se apresenta ora como ordinário (nascimento, decurso do tempo, etc.) ou extraordinário (caso fortuito, força maior). Fato humano: é o acontecimento que depende da vontade humana, abrangendo tanto os atos lícitos…

.......................01 Espécies de Inadimplemento.......................................................................................02 Do Inadimplemento Involuntário................................................................................04 Efeitos gerados pelo inadimplemento.........................................................................05…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ORIGEM 3 3. FINALIDADE 4 4. CONCEITO 4 5. NATURUZA JURIDICA 5 6. CLASSIFICAÇÃO 6 6.1 Bem de família voluntário 6 6.2 Bem de família involuntário 6 7. EXTENÇÃO E VALOR DO BEM VOLUNTÁRIO 7 8. EXTINÇÃO 7 9. EXTENÇÃO E VALOR DO BEM INVOLUNTÁRIO 7 10. IMPOSSIBILIDADE DE SER DADO EM HIPOTECA 8 11. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA 8 12. BEM DE FAMÍLIA DE HOMOSSEXUAL 8 13. O NOVO CÓDIGO CIVIL 10 14. CONCLUSÃO 11 15. BIBLIOGRAFIA 12 …

seu cumprimento daquele que se encontra inadimplente. CONCEITO As obrigações, em regra, são criadas para serem pontualmente cumpridas. Tendo que as prestações são ajustadas para que o devedor cumpra o acordo, na forma, no lugar e no tempo estabelecido. O inadimplemento nada mais é, do que o descumprimento da obrigação seja pelo credor ou pelo devedor. O não cumprimento da obrigação inserida no contrato acarreta no inadimplemento contratual, que pode ocorrer de ato culposo ou…

3 - Ausência de Conduta: Conceito e Casos. Considerando a Vontade um Elemento da Conduta, evidentemente não há Conduta quando o ato é Involuntário. Assim, caracteriza-se a Ausência de Conduta nos casos de: a) Atos reflexos; b) Coação física irresistível; c) Estados de inconsciência (sonambulismo, hipnose etc.). 4 - Formas de Condutas: Ação e Omissão A CONDUTA pode consistir numa Ação ou Omissão. Crimes Comissivos são os crimes praticados mediante Ação. 3 - Sujeito Ativo do Crime…

pertence”. Noções Elementares do Direito O direito é um fato ou um fenômeno social que não existe senão dentro da sociedade. O direito estabelece os limites de ação de cada um dentro da sociedade. O direito é lei e ordem, ou seja, é um conjunto de regras obrigatórias com força coativa que garante a convivência social, estabelecendo limites às ações de cada um de seus membros. Sociedade e Direito Sociedade em sentido amplo significa reunião ou agrupamento de pessoas com a…

negócio jurídico quando: (a) celebrado por pessoa relativamente incapaz. (b) for ilícito, impossível ou indeterminado o seu objeto. (c) tiver por objetivo fraudar lei imperativa. (d) não revestir a forma prescrita em lei. 4ª QUESTÃO: Sobre a conversão do negócio jurídico, é CORRETO afirmar que se trata de instituto: (a) que visa converter o negócio nulo em outro válido, mas que tem previsão no nosso ordenamento. (b) aplicável apenas aos negócios jurídicos anuláveis. (c) que…

1°AULA: TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS Conceito de Fato Jurídico em sentido amplo “lato sensu” São acontecimentos previstos em norma de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas Classificação dos fatos jurídicos O fato natural (fato jurídico “stricto sensu”) – sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico e se apresenta ora como ordinário, p.ex, nascimento, maioridade, morte, decurso do tempo, etc; ora…

tipo para a conceituação do homicídio, definem a este de maneira um pouco vaga e equívoca, como por exemplo: “o homicídio é a destruição da vida humana”. No sentido penal homicídio exprime a destruição da vida de um ente humano, provocada por ato voluntário (ação ou omissão) de outro homem ou ser humano. São, pois, elementares, para a constituição do homicídio, como delito: a) a preexistência de uma vida humana; b) o ato voluntário do agente, causa eficiente da morte ou destruição…