Um Estudo De Campo Relações Homoafetivas

Este trabalho sugerido pelo Dr. Alex Paulo Santa Anna, ministro da matéria Introdução ao Estudo do Direito – I tem como objetivo, o aprofundamento do estudo quanto ao papel exercido pelo Poder Judiciário Brasileiro em favor da sociedade. Para o desenvolvimento da análise foram feitas pesquisas com diversos autores e fomentadores a respeito do assunto. Veremos conceitos, formação, e execução do serviço do Juiz, bem como, funções relacionadas ao STF e STJ, os três poderes e suas atribuições

Juridicamente o problema é ainda maior já que não existe, na legislação brasileira, nenhuma norma jurídica que permita ou impeça esta forma de adoção. Com um novo estatuto da família que reconhece a união homoafetiva, que regulariza este tipo de instituição familiar, se faz necessário um estudo mais aprofundado acerca da adoção por parte desta família, já que surge com a evolução desta união o desejo de constituir sua prole. ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS …

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

homossexualidade. Não obstante, a sociedade está respondendo às necessidades legítimas dos gays e lésbicas de muitos modos importantes. Alguns desses aspectos serão abordados ao longo do presente estudo. Desenvolvimento: HOMOFOBIA Com a crescente exposição das relações homoafetivas, surgem as várias manifestações da sociedade, coincidentemente de diferentes pontos de vista, que vão desde a religião, passando pela construção cultural, até a conceituação de direitos…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Processus Faculdade de Direito. Orientador: Prof. MSc. Bruno…

proteção contra as armas de aço. O impacto de uma carga de cavalaria, sua agilidade, a velocidade de ataque e a proteção que os animais representavam deixavam os índios praticamente indefesos em campo aberto. Mas os incas, como campo qualquer outro soldado a pé, nunca foram capazes de derrotar a cavalaria em campo aberto. Somente na Primeira Guerra Mundial, o predomínio militar da cavalaria chegou ao fim. Por que Ataualpa se encontravam em Cajamarca? Ataualpa e seu exército estavam em…

feminino do pai. Assim como a paternidade, esta também é proveniente do casamento, da união estável e/ou da relação monoparental como estado de parentesco, logo também existe a possibilidade legal da adoção. No século XIX, quando a função paterna era o campo financeiro, sua função era basicamente, educar os filhos, cuidar dos afazeres domésticos, e obedecer ao marido, essa característica feminina e materna, se estendeu até por volta da metade do século XX, onde começou aos poucos uma…

REGISTRAL NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA SUMÁRIO: 1.Introdução; 2. Evolução Histórica do Registro Civil; 3. A Lei de Registro Civil; 4. Espécies de Família 5 Tipos de adoção; 6. Requisitos para Adoção no Brasil; 7. Da homoparentalidade como entidade familiar; 8. Da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos no que tange o registro civil de nascimento 9. Conclusão, 10. Referências. PALAVRAS CHAVE: Registro civil, Adoção, interesse do menor RESUMO: O presente estudo tem por…

intelectual, para no futuro se tornarem adultos dignos, evitando serem abandonados à marginalidade trazendo conseqüências negativas para a sociedade. 2. FAMÍLIA, HOMOAFETIVIDADE E ADOÇÃO. Nas últimas décadas tem-se assistido a uma evolução no campo familiar. O princípio da liberdade e da afetividade da família contemporânea tende a afastar da Constituição Federal as definições tradicionais de muitos doutrinadores que ainda insistem em classificar a família sob o prisma dos…

três principais categorias de orientação sexual, juntamente com a bissexualidade e a heterossexualidade. A prevalência da homossexualidade entre os humanos é difícil de determinar com precisão. Na sociedade ocidental moderna, os principais estudos indicam uma prevalência de 2% a 13% de indivíduos homossexuais na população. A bandeira do arco-íris tornou-se o mais conhecido símbolo da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) em…