Um Diário Preenchido Do 1º Ao 5º Ano

DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA TÍTULO I DO TRIBUNAL CAPÍTULO I Da Composição e Organização Art. 1º O STJ, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de 33 MINISTROS. Art. 2º O Tribunal funciona: I - em PLENÁRIO e pelo seu ÓRGÃO ESPECIAL, denominado CORTE ESPECIAL; II - em SEÇÕES especializadas; III - em TURMAS especializadas. § 1º O PLENÁRIO, constituído da TOTALIDADE dos Ministros, é presidido pelo Presidente do Tribunal. § 2º A…

CURRICULAR SUPERVISIONADO CURSO: PEDAGOGIA 5º PERÍODO SANTANA DO PARAÍSO - MG 1° Semestre/2012 Jane Márcia Gonçalves Natália Cristina Gomes Priscila Calais de Oliveira Waldete Araújo Verli ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO ABRAGÊNCIA: 1º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Fica revogada a Resolução nº 13/2012, publicada no Diário Oficial n° 8.150 de 13 de março de 2012. Beatriz Figueiredo Dobashi Secretária de Estado de Saúde ANEXO I DA RESOLUÇÃO nº 105/2012/SES/MS REGULAMENTO TÉCNICO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA NO MATO GROSSO DO SUL TÍTULO I OBJETIVO Art. 1º- Estabelecer os critérios e parâmetros do Sistema de Vigilância Sanitária do Estado do Mato…

eletrônico www.ufrrj.br/concursos. 2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 2.1 - O percentual de reserva de vaga para pessoa com deficiência para este Edital será de 5% (cinco por cento) do total de vagas por cargo, conforme estabelece Art. 5º, § 2º da Lei 8.112/1990. Considerando o percentual citado acima, não se aplica a reserva de vagas às pessoas com deficiência cujos cargos (por Campus da UFRRJ) ofereçam menos de 05 (cinco) vagas. 2.2 - Se, durante o período de…

REGULAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO, ORIENTAÇÃO E DEFESA DA MONOGRAFIA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE Capítulo I Da Orientação de Monografia Seção I Disposições Preliminares Art. 1º A Monografia no Curso de Direito da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE é elemento obrigatório para obtenção do grau de bacharel em Direito. Art. 2º O Curso de Direito da UNIVILLE concentra a carga horária para as…

Todavia, ao analisar os embargos declaratórios, o MM. Juízo manteve-se silente quanto as questões supra mencionadas. Restou, pois, imperfeita a entrega da prestação jurisdicional. Assim, restaram violados os art. 832, da CLT, e arts. 5º, XXXV e LV e 93, IX, da Constituição Federal. A propósito a jurisprudência: “NULIDADE. A falta de esclarecimento sobre a matéria argüida em embargos de declaração e que podia ser conhecida de ofício, implica cerceamento de defesa,…

passou a utilizar-se de técnicas e ferramentas mais modernas com o passar dos tempos, acompanhando a evolução da humanidade. A partir da invenção do papiro no Egito Antigo, surgiram os primeiros registros contábeis manuscritos. Há alguns anos atrás, o profissional contábil era conhecido de um modo geral com o titulo de “guarda-livros”, pois se encarregava da escrituração dos livros mercantis das empresas comerciais. Os quais se tornaram defasados com a invenção da…

........ 44 Documentação Necessária.................................................................................44 Conceitos Gerais..................................................................................................44 LEITURA DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO................................................................. 46 Seção I – Poder Executivo..................................................................................46 Seção II – Poder Executivo.......................

634-B/75. No entanto, com o advento da CF/88 teve que ser atualizado recebendo inúmeras emendas, com o fito de adaptar-se a nova ordem constitucional. Enfim, em 11 de janeiro de 2002 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 10.406 – o Código Civil Brasileiro – com a vacatio legis de um ano (art. 2.044 CC); - Para alguns doutrinadores o CC/02 já nasceu velho, e descompromissado com o seu tempo, desconhece algumas relações jurídicas e problemas mais atuais do homem, tais como: o livro do

homoafetiva. Considerando que o direito acompanha a sociedade, é comum o reconhecimento da formação de família pelo simples afeto. Pois bem, é possível que casais formados por seres do mesmo sexo, venham em juízo postular direito à adoção, desde que preenchidos os requisitos legais. Acerca das controvérsias, divergências e possibilidades da matéria que devem sempre estar direcionadas ao bem-estar, proteção e segurança do menor, o desenvolvimento da chamada família do novo milênio, que…