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Minuta PARECER Nº , DE 2014 Da COMISSÃO TEMPORÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, que estabelece o Código de Processo Civil. RELATOR: Senador VITAL DO RÊGO SUMÁRIO 1. RELATÓRIO ........................................................................................................ 15 2. ANÁLISE .............................................................................................

dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Art. 6 A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.…

interesse de preservação que integram o Patrimônio Cultural de Manaus; V- implantação do gerenciamento ambiental integrado que garanta a proteção dos patrimônios natural e cultural do Município. Seção I Do Patrimônio Natural de Manaus Art. 8° - Constituem o Patrimônio Natural de Manaus as unidades de conservação, as áreas de preservação permanente, os fragmentos florestais urbanos, as áreas verdes, as orlas dos rios Negro e Amazonas e demais cursos d’água. Parágrafo único…

de interesse de preservação que integram o Patrimônio Cultural de Manaus; V- implantação do gerenciamento ambiental integrado que garanta a proteção dos patrimônios natural e cultural do Município. Seção I Do Patrimônio Natural de Manaus Art. 8° - Constituem o Patrimônio Natural de Manaus as unidades de conservação, as áreas de preservação permanente, os fragmentos florestais urbanos, as áreas verdes, as orlas dos rios Negro e Amazonas e demais cursos d’água. Parágrafo único - Para…

incidido nos artigos 132, 135 e 137, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, (penalidade de demissão e de destituição de cargo em comissão), nem ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores. l) Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadorias ou pensões. m) Apresentar declaração de bens e valores que constituam…

... 7 1.1.1. Função dos intermediários financeiros e definição de intermediação financeira............. 7 1.2. Estrutura ........................................................................................................................ 8 1.2.1. Órgãos de Regulação, Autorregulação e Fiscalização ..................................................... 8 1.2.1.1. Conselho Monetário Nacional.......................................................................................... 8…

............. 6 Fórmulas ......................................................................................................................... 6 NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário ............................................... 8 O que vem a ser o índice de Rotatividade (Trava de Rotatividade)? ......................... 9 Empresas constituídas após janeiro/2007: ................................................................ 12 O que é a Trava de Mortalidade ou Invalidez

(NR 32) (NR 6) (NR 15) (NR 24) (NR 33) (NR 7) (NR 16) (NR 25) (NR 34) (NR 8) (NR 17) (NR 26) (NRRS) (NR 9) (NR 18) (NR 27) MENU PRINCIPAL LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Índice Cronológico da Legislação Complementar Lei 5.889, de 8 de junho de 1973 Portaria 865, de 14 de setembro de 1995 Portaria 140, de 9 de dezembro de 2006 Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978 Portaria 14, de 20 de dezembro de 1995 Portaria 485, de 11 de…

| | |LISTA DE QUADROS..................................................................................................... |8 | | | | |LISTA DE TABELAS......................................................................................

Rodada Doha da OMC. A Índia assinou acordos comerciais regionais e bilaterais com Bangladesh, Butão, Sri Lanka, China, Maldivas, Coréia do Sul, Nepal, Tailândia e Chile. Existem acordos comerciais preferenciais com o Afeganistão, Chile e Mercosul. 8 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar O comércio Índia-Brasil ganhou impulso nos últimos 5 anos, crescendo a uma taxa de 19%, de US$ 3,13 bilhões em 2006 para US $ 6,21 bilhões em 2010. 4 Em 2011, o…