Ativismo judicial e a reação do poder judiciário

PODER LEGISLATIVO Vicente Paulo de Almeida RESUMO O objetivo do presente trabalho é pesquisar pelo método indutivo e dedutivo a legitimidade do Poder Judiciário, notadamente, do STF nas suas polêmicas decisões denominadas de ativistas ou contra majoritárias. Para tanto se fez uma leitura histórica do positivismo jurídico, da evolução do Direito no Brasil, da expansão do Poder Judiciário após a promulgação da Constituição de 1988, do neoconstitucionalismo e dos princípios constitucionais que tem servido de fundamento para as recentes decisões da mais alta corte de nosso país. Foi feita uma abordagem da reação do Poder Legislativo que ante a perda de seu espaço político, tem reagido com propostas de emendas à Constituição, que, se aprovadas, poderá levar ao embate entre dois importantes poderes da República, inobstante o ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal estar em consonância com os princípios constitucionais e com os objetivos da República previstos no art. 3º da Constituição. Palavras Chaves. Ativismo Judicial, Constituição, Democracia, Judicialização, Neoconstitucionalismo, Poder Legislativo, Supremo Tribunal Federal. Resume The objective of this study is to investigate the inductive and deductive legitimacy of the judiciary, notably, the supreme court in its controversial decisions of activists called majority or against. For that, we made a historical reading of legal…

da prestação jurisdicional. O decisionismo, pois, tende a esticar e às vezes romper os limites da interpretação aderente à normatividade. Em contraponto, as decisões devem ser precisas e bastante claras quando da análise, favorável ou desfavorável, dos argumentos postos em questão. Daniel Sarmento tece suas críticas ao decisionimo judicial da seguinte forma: E a outra face da moeda é o lado do decisionismo e do "oba-oba". Acontece que muitos juízes, deslumbrados diante dos princípios e…

REMANESCENTES DE QUILOMBOS, ÍNDIOS, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA NACIONAL: PONDERAÇÃO DE INTERESSES CONSTITUCIONAIS Leandro Mitidieri Procurador Federal - INCRA/RJ Vice-Diretor de Política de Carreira da ANPAF 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS À PROPRIEDADE DE SUAS TERRAS Uma das idéias mais substanciais em prol da conclusão do processo inacabado da abolição e reparação da dívida histórica na questão do negro no Brasil foi o reconhecimento da propriedade…

teorias da argumentação etc.3; (c) constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento 4; (d) reaproximação entre o Direito e a Moral, com a penetração cada vez maior da Filosofia 1 Mestre e Doutor em Direito Público na UERJ, com pós-doutorado na Yale Law School, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ e Procurador Regional da República. 2 Sobre a…

apresentada no Congresso internacional “Teorias contemporâneas do direito e desenhos institucionais” (PUC-Rio/ UFRJ, Rio de Janeiro, maio de 2008), a convite dos Professores Adrian Sgarbi e Noel Struchiner, cujas obras estimularam a formulação das posições que seguem. Agradeço igualmente as críticas e sugestões da Professora Soraya Gasparetto Lunardi e do Professor Andityas Soares de Moura Costa Matos. Mestre em direito público pela Universidade Paris-I Sorbonne. Doutor e pós-doutor em…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: O CASO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Daniel Sarmento* Fábio Rodrigues Gomes** 1 – INTRODUÇÃO U ma das características do Direito contemporâneo, não só no Brasil, mas em praticamente todas as democracias constitucionais, é a ubiquidade dos direitos fundamentais, que passaram a ser invocados nos mais variados cenários e contextos. Na atualidade, dificilmente surge alguma controvérsia jurídica relevante sem que pelo menos…

poderiam ter acesso à cidadania, independentemente da aferição do seu grau de instrução. Eis, portanto, outro ponto falho na teoria de Locke: a ligação entre os direitos políticos e o direito de propriedade, que faz com que o contrato social não confira cidadania aos seus pactuantes não-proprietários, os quais ficam em desvantagem em relação aos pactuantes proprietários. Ora, assim a idéia de contrato seria totalmente descabida, pois consiste na positivação de uma desigualdade…

POLÍTICO ; SEPARAÇÃO DE PODERES , REPRESENTAÇÃO , STF KEYWORDS POLITICAL SYSTEM; SEPARATION OF POWERS; REPRESENTATION; STF “O Supremo Tribunal Federal está de vela na cúpula do estado” Rui Barbosa INTRODUÇÃO Em 1968, Aliomar Baleeiro publicou “O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido”. O título desta obra clássica de nosso direito constitucional não poderia estar em maior descompasso com a proeminência do Supremo Tribunal Federal no cenário REVISTA DIREITO GV,…

Artigos “Laico, mas nem tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira1 Letícia de Campos Velho Martel Doutoranda em Direito Público – UERJ, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas – UFSC, Professora Licenciada da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, Colaboradora do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania – NUPEC 1Introdução – 2 O sacrifício ritual de animais - 3 A menção a Deus no preâmbulo…

neoconstitucionalismo. Em um primeiro momento se remontará historicamente a noção de constituição como ordem legal suprema de um ordenamento jurídico. Ato contínuo, noções pertinentes ao estudo, ligadas ao neoconstitucionalismo serão apresentadas e debatidas. Ao fim, algumas das discussões mais acaloradas em torno da concretização dos direitos fundamentais (sociais) serão analisadas, dentre as quais a hermenêutica constitucional leal à constituição, o ativismo judicial e as reais…