Tópicos De Proc

Relator - Exmo. Sr. Des. João Batista da Costa Marques. Impetrante - B.G.B. Advogado - Ady Faria da Silva. Impetrados - Secretário (a) de Estado de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul e outro. Proc. Est. - Samara Magalhães de Carvalho e outro. LitisPas - Estado de Mato Grosso do Sul. Proc. Est. - Samara Magalhães de Carvalho e outro. EMENTA – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – REJEITADAS – PENSÃO POR MORTE – DEPENDENTE

VALTER DE OLIVEIRA. ACOMPANHOU O RELATOR A DESEMBARGADORA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO. OS DEMAIS AGUARDAM.” Observação : Julgamento adiado em 4.6.12 2. 0005600-33.2011.822.0000 Arguição de Inconstitucionalidade Arguente : Estado de Rondônia Procs. do Estado : Jersilene de Souza Moura, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros Arguido : João de Brito Barbosa Advogados : Daniel Henrique de Souza Guimarães (OAB/GO 24.534) e Daniel Puga (OAB/GO 21.324) Relator : DESEMBARGADOR FRANCISCO…

de Execução Criminal PP – autos do processo penal (especificamente os documentos escritos que compõem o processo selecionado para este estudo). Proc. – Processo (componente central da oração) Proc. mat. – Processo material Proc. ment. – Processo mental Proc. rel. – Processo relacional Proc. verb. – Processo verbal Proc. comp. – Processo comportamental Proc. exist. – Processo existencial SSP – Secretaria da Segurança Pública T1 – testemunha 1 (mãe da acusada) T2 – testemunha 2 (namorado…

a União pode explorar os portos marítimos, diretamente ou por delegação. A ação, com pedido de liminar, foi movida pelos procuradores da República em Campos dos Goytacazes Eduardo Santos e Carmen Sant’anna e tramita na 1ª Vara Federal de Campos (proc. 20095103002048-8). O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também são réus na ação. O Inea forneceu licenças ambientais sem um estudo prévio de impactos ambientais (Epia) aprovado e a

DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA OBRIGATÓRIA 36 0 0 DIREITO PENAL I OBRIGATÓRIA 72 0 0 HISTÓRIA DA CULTURA E DA SOC. NO MUNDO CONTEMP. ELETIVA 36 0 0 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ELETIVA 36 0 0 METODOLOGIA CIENTÍFICA OBRIGATÓRIA 36 0 0 TÓPICOS EM LIBRAS:SURDEZ E INCLUSÃO OPTATIVA 36 0 0 DIREITO CIVIL I OBRIGATÓRIA 72 0 0 TOTAL: 09 Disciplinas 3º PERÍODO Carga Horária Tipo T P AE DIREITO CIVIL II OBRIGATÓRIA 72 0 0 DIREITO CONSTITUCIONAL I OBRIGATÓRIA 72 0…

manter esquemas uni filares atualizados das instalações elétricas dos seus ... 10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e ... 10.2.6 O Prontuário de Instalações Elétricas deve ser organizado e mantido 2. No tópico relacionado à segurança em projetos, q uais são os itens de segurança que, no mínimo,o memorial descritivo do projeto deve conter? R ) O item 10.5.1 determina as medidas necessárias para que uma instalação seja considerada…

jurisprudencial sob a natureza jurídica do pagamento desse intervalo não concedido, sendo que para uns, deverá ser pago como indenização, já que houve um dano a ser reparado, e para outros, como hora extraordinária. Tal divergência será analisada tópico específico. 2.2.1. Natureza jurídica do intervalo intrajornada No que tange ao intervalo intrajornada, a divergência é ainda maior, o que nos parece um tanto quando absurdo já que existe lei específica tratando sobre o tema. Até…

(0); } /* código do proc. pai*/ wait(...); Figura 4.7 Criação de processo filho e carga de novo código •Terminação –Executa última instrução ou chama exit; –Pode enviar dados para o pai via wait; –processo filho é uma duplicação do processo pai; –processo filho tem um programa carregado nele utilizando a chamada de sistema execve. –Razões para o processo filho ser terminado: •processo filho excedeu recursos alocados; int pid; pid = fork(); if (pid == 0) { /* código do proc. filho…

impetrante descobrir, em momento posterior, que o ato estava revestido de ilegalidade, não modifica o prazo decadencial previsto na lei de mandado de segurança, não obstando, todavia, que se discuta essa situação em ação ordinária. (TJRO, Apelação Cível, Proc. Nº. 0023804-25.2011.8.22.0001, Rel. Desembargador Rowilson Teixeira, julgado em 07/03/2013, publicado no Dje em 13/03/2013) Ademais, é de conhecimento deste Relator que já houve a propositura de uma ação civil pública para declarar…

prestada pelo sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador, na forma do que estabelecem, expressa e especificamente, os art. 14 e seguintes da Lei 5.584, de 1970. 4. QUESTÕES PRELIMINARES - Inépcia O reclamante no tópico “ DA DISPENSA” de sua inicial declara que “ A reclamante foi dispensada em 08/03/2012... “, logo em seguida no item “SALDO DE SALÁRIO” afirma que: “ a reclamante trabalhou até o dia 21 do mês de Maio de/2012...”. Assim, flagrante a…