Tópicos De Direito Processual Civil Professora Maria Car

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Paulo de Pitta e Cunha – Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o Siste- ma de Rendimentos Presumidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 José Guilherme Xavier de Basto/Maria Odete Oliveira – Desfazendo mal- -entendidos em matéria de direito à dedução de Imposto sobre o Valor Acrescentado: As recentes alterações do artigo 23.° do Código do IVA 35 Carlos Baptista Lobo – As Operações Financeiras no Imposto do Selo: Enquadramento…

interdisciplinar, com 63 questões objetivas e redação. As áreas do conhecimento do ENCCEJA têm origem nas diretrizes curriculares para o ensino médio aprovadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação em 1998, cuja relatora foi a professora Guiomar Namo de Mello. Naqueles documentos – Parecer 15 e Resolução 3 – constavam três áreas, cada uma delas com determinado número de habilidades e competências cognitivas, a saber: Linguagens, seus códigos e tecnologias,…

Educacionais João Cardoso Palma Filho Assessoria de Educação Escolar Indígena Ivete Maria Barbosa Madeira Campos Comitê de Educação Escolar Indígena Marineusa Gazzetta (presidente), Adair Pimentel Palácio, Aladio Teixeira Junior, Aracy Lopes da Silva, Bruna Franchetto, Daniel Matenhos Cabixi, Domingos Venssimo, Jussara Gomes Gruber, Luis Donizete Benzi Grupioni, Marina Kahn, Nelmo Roque Scher, Raquel Figueiredo Teixeira, Ruth Maria Fonini Monserrat, Sebastiao Cruz, Sebastiao Mario Lemos…

Alvim, Orlando Baptista e Paulo Alexandre Barbosa. Sedutores na arte do envolvimento, do acolhimento, da amizade. Sumário Prefácio da primeira edição :.................................................. IX Capítulo I — O direito de seduzir e a sedução no Direito 1 1. Delimitação do objeto de pesquisa ............................. 2. Sedução, o t e m a ................................................................. *5 Capítulo II — A vida desfila diante do jú r…

TRATADO DE SAÚDE COLETIVA GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS MARIA CECÍLIA DE SOUZA MINAYO MARCO AKERMAN MARCOS DRUMOND JÚNIOR YARA MARIA DE CARVALHO O R G A N IZ A D O R ES SUMÁRIO PÁC. NOTA EDI T O R IA L.................................................................. ........ Parte I ABRIND O O CAMPO i ' SAÚDE COLETIVA: UMA HISTÓRIA RECENTE DE UM PASSADO RE­ MOTO . . . . . . . . . . Everardo Duarte Nunes 19 2. CLÍNICA E SAÚDE COLETIVA COMPARTILHADAS: TEORIA PA1DÉIA E REFORMULAÇÃO AMPLIADA

Lenza me convidou para ajudá-lo na coordenação das obras voltadas para as matérias não jurídicas, imediatamente vislumbrei a possibilidade de oferecer aos alunos das mais diversas carreiras a mesma metodologia, testada e aprovada no consagrado Direito Constitucional Esquematizado®. Sabemos que a grande dificuldade dos concursos de ampla concorrência, abertos a candidatos de qualquer formação, reside na quantidade e variedade de matérias, de tal sorte que não seria exagero afirmar…

Lenza me convidou para ajudá-lo na coordenação das obras voltadas para as matérias não jurídicas, imediatamente vislumbrei a possibilidade de oferecer aos alunos das mais diversas carreiras a mesma metodologia, testada e aprovada no consagrado Direito Constitucional Esquematizado®. Sabemos que a grande dificuldade dos concursos de ampla concorrência, abertos a candidatos de qualquer formação, reside na quantidade e variedade de matérias, de tal sorte que não seria exagero afirmar…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE Impactos ambientais da produção de carne para consumo humano: a indústria da carne na contramão da tutela constitucional do meio ambiente Orientanda: Ilka de Sousa Duarte Professora Orientadora: Maria de Fátima de Araújo Ferreira Monografia Final de Curso: Área Ambiental e Constitucional. Recife, 2008. ILKA DE SOUSA DUARTE Impactos ambientais da produção de carne para consumo…

dada a normas infracons­titucionais pela decisão recorrida.” (Súmula 636.) “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá‑los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” (Súmula 473.) “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.” (Súmula 346.) Em conclusão, o…