Tópicos Avançados De Direito Penal

DOCENTES CURSOS DE GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA (presencial e EAD) - 2015 CADASTRO NO SISTEMA DA ESTÁCIO  Para efetuar o cadastro, através do Internet Explorer, entrar no site da Estácio (www.estacio.br), link "Trabalhe na Estácio" (canto direito inferior da página), “cadastre/atualize seu currículo”. Obs: É INDISPENSÁVEL o cadastro de seu currículo em nosso site www.estacio.br, através do link “Trabalhe na Estácio” (canto inferior da página). O cadastro deve ser…

Investigação de Crimes Cibernéticos, contando com policiais civis especialistas e pesquisadores nas áreas do Direito Digital e da Informática, claramente vem sendo notada a crescente utilização da rede mundial de computadores no cometimento de crimes cibernéticos, que conta com o despreparo da grande maioria dos internautas e com a ausência de normatização específica. Assim, sendo o Direito o conjunto de normas preestabelecidas, impostas coercitivamente pelo Estado, a regularem a…

Universidade Paulista – UNIP Unidade de Bauru/SP Faculdade de Direito LINHAS GERAIS DE DIREITO PENAL I- CONSIDERAÇÕES GERAIS – Falar de Direito Penal significa, de certo modo, falar das coisas ruins que o ser humano faz. 1 – A razão de ser das sociedades – é fato que o homem é um ser essencialmente gregário. Une-se desde os primórdios com seus iguais visando uma série de objetivos em comum. Nascem assim, em noções gerais, as sociedades. 2 – A maldade inerente ao ser…

se tentou ainda demonstrar como o função gerencial poderá ajudar a conseguir com que esses indivíduos voltem mais rapidamente ao convívio da sociedade. Palavras-chave: Gestão pública, ressocialização, preso, prisão, trabalho e Lei de Execução Penal ABSTRACT Through the development of this work, with the theme "Public management and rehabilitation of the holding through work," is given a historical and theoretical study, which originated in ancient times…

ou no aumento da prática de atos infracionais. Partindo dessa premissa, o arcabouço legal brasileiro traz vários instrumentos que designam os direitos das crianças e asseguram a sua proteção. O primeiro é a própria Constituição Federal Brasileira de 1988, que determina que haja "prioridade absoluta" na proteção da infância e na garantia de seus direitos, não só por parte do Estado, mas também da família e da sociedade. Uma contribuição ao enriquecimento do debate sobre os limites e…

tal instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica está regulamentado, atualmente, pela Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a qual reforçou o que estava expresso no §3º, do artigo 225 da Carta Magna. Embora prevista a penalização da pessoa jurídica na Constituição Federal e na Lei penal Ambiental, ainda não é pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a imputação penal do ente coletivo. É criticado que alguns pontos do direito penal, como os seus…

assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais. 1.1.2 Exemplos de Políticas Públicas A educação e a saúde no Brasil são direitos…

AMBIENTAL NO TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE CARGA PERIGOSA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA SANTOS – 2002 2 SILVIA HELENA VICENTE DANO AMBIENTAL NO TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE CARGA PERIGOSA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Santa Cecília, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Gilberto Passos…

Atualizador. Edição. Local (cidade): Editora, data. Número de páginas ou volumes/cadernos. Explicitação sobre origem do trabalho acadêmico (teses, dissertações), se for o caso. Exemplo: GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNANDEZ, Tomas-Ramon. Curso de direito administrativo. Tradução de Rogério Enhart Soares. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989, v. 1. 6.1.1 Livro em meio eletrônico GORDILLO, Agustín. Reforma administrativa del Estado. Disponível em: Acesso em: 28 jul. 2002. …

Lívia K. C. Milani –B94734-9 Tainara Pires – B00000-0 ORDEM SOCIAL: SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE Trabalho apresentado no curso de Graduação à Universidade Paulista – UNIP, Faculdade de Direito, para a disciplina Atividades Práticas Supervisionadas do 1º Semestre de 2014 – Orientação: Prof. Lael Viana Maio – 2014 Campinas – SP Índice 1. Introdução…