Tópicos Avançados De Direito Penal

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP CURSO DE DIREITO GABRIEL CORRÊA DE FARIA FACÇÕES CRIMINOSAS E O CRIME ORGANIZADO Campo Grande - MS Novembro de 2010 2 GABRIEL CORRÊA DE FARIA FACÇÕES CRIMINOSAS E O CRIME ORGANIZADO Monografia a ser apresentado para banca examinadora e como requisito parcial para colação de grau no Curso de Graduação em DIREITO da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal…

riscos do meio ambiente, que durante muito tempo, ficou fora das preocupações de toda a sociedade. Agora, que estamos sentindo na pele os riscos de não desenvolvermos a nossa economia de forma sustentável, o mundo clama pela 1 Aluna do 3º ano de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas – UNIVEL conscientização de toda a sociedade – das empresas, dos governos, do consumidor! A dúvida que paira no ar é justamente essa: ante a todos os riscos que sofremos por não darmos…

jurídica; e buscar abordar na discussão a tentativa de demonstrar que apesar da instituição da Lei Maria da Penha, as vítimas ainda tem tido os seus direito sobrepujados, é o que mostram os dados e a pesquisa bibliográfica. Além disso, observa-se que apesar de se ter construído ao longo das décadas todo um arcabouço jurídico para que se efetivem direitos e para dar uma maior proteção a mulher, não foi suficiente, em virtude do descaso que há para aplicação da mesma. Para tal, foi…

criminalidade / Organizadores : Kris Brettas Oliveira; Gleiber Gomes de Oliveira. Belo Horizonte : Instituto Elo, 2009. 379 p. (Coleção Cenários de desigualdade e violência). ISBN 978-85-63077-00-4 1. Criminalidade. 2. Violência urbana. 3. Direito penal. I. Oliveira, Kris Brettas. II. Oliveira, Gleiber Gomes de. III. Coleção Cenários de desigualdade e violência. CDD: 364 CDU: 343 Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de…

DIOGO LIMA DA MATA A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A TRANSMISSÃO DE DADOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. George Lopes Leite BRASÍLIA 2008 2 SUMÁRIO RESUMO...................................................................................................................................3 INTRODUÇÃO.....................................................................

patrimônio, objetivando fornecer informações sobre sua composição e variações, bem como sobre o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial. O objeto de estudo da Contabilidade é o patrimônio. O patrimônio, que é um conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a uma pessoa física ou jurídica, é o elemento sobre o qual se exercitam as funções contábeis. A Contabilidade atua sobre este conjunto de valores, acompanhando sua evolução, suas variações e os efeitos da…

trabalho será relatado a dimensão que a contabilidade deve ser aplicada a todas as entidades administrativas, mostrando a facilidade, praticidade de cada uma, a do setor público, sustentabilidade empresarial e agronegócios. Contabilidade Aplicada Tópico I - Contabilidade aplicada ao setor público 1.1 - Em 2001 temos a publicação da LC nº 101/ 00 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que veio regulamentar os art. 163, 165, 169 e 250 da Constituição Federal de 1998. Com base no…

Curso Básico de Primeiros Socorros No início de cada capítulo o aluno encontrará no sumário descrição detalhada do seu conteúdo, permitindo ao aluno uma referência à seqüência dos tópicos. Objetivos - Seguindo o sumário, o aluno encontrará os objetivos do aprendizado. Símbolos - As margens do texto, importantes símbolos serão utilizados para alertar o aluno para a necessidade de precauções especiais. S - Sangue e secreções corporais. R - Riscos potenciais para…

political and legal discussions; Performance by the competent authorities. ¹ Matheus Francischetto, Nathalya Chagas Santiago, Polliana de Paula Ribeiro G. de Oliveira, Priscila Anne Monteiro Guimarães, Rayonara Franco Macedo. Graduandos do Curso de Direito – Unisulma/IESMA – Imperatriz/MA – 1. INTRODUÇÃO O presente estudo traz em seu arcabouço informações, dados de pesquisa, vertentes doutrinárias, argumentos, discursos, contexto histórico, ético, político, filosófico; com a…

Introdução Abusos cometidos contra presos é uma das formas mais sérias e crônicas de violações dos direitos humanos no país. Apesar de algumas mudanças encorajadoras ocorridas nos últimos anos em que fiscalizamos as condições carcerárias no Brasil, o cenário geral tem sido pessimista. Em 1997, particularmente, uma série de rebeliões dramáticas, episódios com reféns e mortes nos estabelecimentos prisionais por todo o país confirmaram a necessidade de uma fiscalização internacional contínua