Tópicos Avançados De Direito Penal

PÓS - GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Rio de janeiro, 2012 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MENEZES CÔRTES PÓS - GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Artigo Científico apresentado para avaliação do módulo de parte geral do Código Civil do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processo Civil da…

Mineira de Direito A SITUAÇÃO DOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS: perante a jurisprudência brasileira e no âmbito social Bruna Albernaz Costa Couto Ana Clara Mariz Amanda Vinte Mateus Jorge Renhe Argus Henrique Thomaz Romário Belo Horizonte 2015 Bruna; Ana Clara; Amanda; Argus; Mateus; Thomaz A SITUAÇÃO DOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS: perante a jurisprudência brasileira e no âmbito social Projeto apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico do curso de graduação…

probative value 1.INTRODUÇÃO Analisando o contexto de ocorrência do crime de estupro de vulnerável, crime contra a dignidade sexual definido no Código Penal, percebemos que a própria natureza do delito, dificulta a sua demonstração em termos probatórios. O tipo penal de estupro de vulnerável é descrito da seguinte forma no art.217-A do Código Penal: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”. Pelo núcleo do tipo, percebemos que o crime…

Universal - Tópicos 3.1 a 3.1.2.1 .................................................................................................................................. 2 Seminário 14: Capítulo 3: Organizações Internacionais de Vocação Regional - Tópicos 3.2 a 3.3 ........................................................................................................................................ 5 Seminário 15: Capítulo 4: Os direitos Humanos e a consolidação da proteção internacional…

Assinatura Digital e o Processo Eletrônico Alexander Bernardes de Araújo Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior – IUESO. Orientadora: Profa. Ludmila Cruvinel Gordo de Paula. Goiânia 2007 7 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Estrutura da ICP-Brasil ............................................................................. 23 Figura 2 - Nova carteira do profissional contabilista com assinatura digital. .....

seguintes exigências, quando da convocação para nomeação: 2.1.1) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica; 2.1.2) estar em dia com as obrigações eleitorais; 2.1.3) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; 2.1.4) achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; 2.1.5) ser moralmente idôneo e não ter registro de antecedentes criminais; 2.1.6) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos…

visa uma maior liberalização do comércio de armas de fogo para civis. A pesquisa evidencia dados históricos, parâmetros legais e a ação da sociedade civil organizada e política para aquele fim. Mesmo com um tema que é comumente englobado no grande tópico da Segurança Pública, o trabalho mostra um viés, além de político, mais filosófico e sociológico. Filosoficamente, por ater-se às liberdades individuais – aos filósofos por nos dizerem (a nós como sociedade) as verdades que estão por…

aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete as seguintes funções. . Higienização dos pacientes sempre que necessária. . Distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo ser servidas outras refeições ou dietas sempre que prescritas pelo médico. . A Casa de Repouso obriga-se a…

Avançados Print version ISSN 0103-4014 Estud. av. vol.11 no.30 São Paulo May/Aug. 1997 http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40141997000200005 DOSSIÊ DIREITOS HUMANOS A reconstrução dos direitos humanos: a contribuição de Hannah Arendt Celso Lafer "MUITAS COISAS sabe a raposa; mas o ouriço uma grande". A partir deste verso do poeta grego Arquíloco, Isaiah Berlin propôs sua conhecida classificação de escritores e pensadores. Os ouriços seriam aqueles que tudo referem a uma visão

entre os dois regimes jurídicos de responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor ................................................................................................................14 3.3 Responsabilidade do construtor civil no direito brasileiro ..........................................15 3.3.1 Responsabilidade do construtor ..................................................................................16 3.3.2 Excludentes de responsabilidade.............................