Título Ii Dos Princípios E Fins Da Educação Nacional

1. FINS E PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Antecedentes da nova LDB A primeira proposta do projeto de lei para a nova LDB foi apresentada em dezembro de 1988 pelo Deputado Otávio Elísio (PSDB-MG) na Câmara dos Deputados e recebeu o nº 1.158-A/88. O deputado Jorge Hage (PSDB-MG), relator da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, apresentou um substitutivo à proposta original. As discussões sobre elas foram até o final do mandato legislativo de 1987 a 1990. No…

INTERRACIAIS, PLANO GOVERNAMENTAIS DE EDUCAÇÃO 1.1 A educação e promoção de igualdade social 1.2 Para superar as desigualdades: as ações afirmativas como estratégias de combate às desigualdades raciais no Brasil 1.3 Ação afirmativa como prática política 1.4 Considerações Contextuais 1.5 Política de cotas em universidades no Brasil 2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESTABELECEM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO 2.1 Legislação…

RA: 532 Pratica de Ensino Matemática 5º Sem. LDB (Leis de Diretrizes e Base da educação brasileira) Guarulhos, 2012 Resumo da LDB - Leis de Diretrizes e Base da educação brasileira É ela que norteia toda a educação brasileira, inclusive da rede privada. Lei de Diretrizes e Base (LDB) Lei nr. 9394 de 1996 - Título I – Da Educação: Art. 1º : A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência

A LDB 9394/96 em seu título I, da educação, determina que a educação se dá nas instituições de ensino e pesquisa , nos movimentos sociais e culturais .Diz também que a escola deve estar vinculada ao trabalho e as práticas sociais . O título II discorre sobre os princípios e fins da educação nacional e nele estão contidos os seguintes princípios em que o ensino deve ser ministrado: igualdade no acesso e a permanência no ensino ; pluralismo de ideias ; coexistência entre instituições públicas e

http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2013 LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8ª edição Câmara dos Deputados Série Legislação LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura – 2011-2015 3ª Sessão Legislativa Presidente Henrique Eduardo Alves 1º Vice-Presidente André Vargas 2º Vice-Presidente Fábio Faria 1º Secretário

SAÚDE E EDUCAÇÃO NO BRASIL Saúde e educação são, sem sombra de dúvida, o alicerce de uma grande nação. Um povo com acesso ao conhecimento e à reciclagem, com assistência adequada e bem-estar, é a premissa para a construção de um presente de oportunidades e de um futuro cada vez mais alvissareiro. A saúde e a educação representam as bases para o crescimento de empresas, expansão de serviços e do segmento industrial, da agricultura e de todo o chamado livre mercado. Têm-se,…

promulgado ato adicional, tratando-se sobre instrução pública, iniciativas provinciais e Escolas Normais. Em 1850 acontece a Reforma do estatuto do Colégio Preparatório Pedro II e a criação da Inspetoria Geral de Instrução Primária e Secundária (ensino público e particular). A Reforma José Bento da Cunha que trata do colégio Pedro II com característica de curso preparatório acontece em 1871. Essa Reforma foi sucedida pela Reforma Leônidas de Carvalho que prega a liberdade de ensino,…

12ª edição Viçosa - Minas Gerais 2007/2008 |1. |A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO ESCOLAR |2 | |1.1 |CONCEITO DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO |3 | |I |ESTRUTURA DO ENSINO |3 | |II |CONCEITO DE FUNCIONAMENTO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 (*) Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da …

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 (*) Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da …