ponderação de interesses

sejam possíveis de justificação através de regras do ordenamento vigente. Assim, a legitimidade das decisões judiciais “se valem da técnica da ponderação depende fortemente de sua racionalidade e capacidade de justificação.”1 O conceito de ponderação deve ser minuciosamente estudado, ao passo que a jurisprudência recorrido ao uso do termo em inúmeros julgados, e, muitas vezes, desvirtuando o sentido do termo e usando-o como mero instrumento de disfarce para encobrir decisões discricionárias. Há muitos entendimentos sobre o tema na doutrina. Em uma primeira acepção, ponderação é conceituada como forma de aplicação de princípios. Este conceito é retirado da doutrina de Ronald Dworkin e é amplamente aplicado na doutrina pátria e internacional. Dworkin assevera de que os princípios relacionam-se em uma relação de sopesamento, enquanto que as regras obedecem a premissa de “tudo ou nada”.2 Já conforme concepção de Robert Alexy, os princípios são comandos de otimização e a ponderação é o modo em que se operam da forma mais abrangente possível. (pegar livro do alexy) Barcellos, com base na lição de Alexy, aduz a respeito do tema da ponderação: “se vai sopesar a extensão de aplicação possível de cada princípio, considerando as possibilidades jurídicas (outros princípios contrapostos e eventualmente regras) e físicas existentes.”3 Um outro modo de lidar com o tema em tela, é quem o utiliza como método de solução de quaisquer conflito normativo, independentemente de se…

|ATITUDINAIS | | | | | |• Esportes individuais e coletivos. |• Uso das capacidades físicas básicas. |• Valorização da…

(Campus Candelária) “A maioria das pessoas são subjetivas para consigo e objetivas para com as demais, por vezes terrivelmente objetivas, mas o importante é ser objetivo para consigo e subjetivo para com os outros” (Kierkegaard) A Colisão de direitos fundamentais na visão do Supremo Tribunal Federal Resumo: As regras de direito fundamentais esculpidas na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) possuem forte conteúdo axiológico e são de altos valores dentro do…

exemplo pode-se citar o choque entre o direito a transmissão de informação de determinada empresa jornalística e o direito a privacidade e a intimidade de certo político renomado. Partindo desse ponto, verifica-se a necessidade de se conhecer as técnicas utilizadas para se solucionar os conflitos envolvendo direitos fundamentais. A jurisprudência nacional entra comumente em contato com circunstâncias dessa natureza, busca-se nesse ensaio conhecer o trabalho realizado em alguns julgados…

trabalhadores o direito de perceber o salário mínimo. O trabalhador que não receber o valor correspondente ao salário mínimo poderá exigir ou não o seu pagamento. Essa faculdade de agir, é o Direito Subjetivo. Na linguagem comum e na linguagem jurídica, o vocábulo direito é empregado com diferentes significações. Os autores costumam distinguir dois sentidos fundamentais: 1. O direito norma, lei ou regra de ação (norma agendi) 2. O direito faculdade, poder de ação, prerrogativa…

simples, compreendendo a função das regras. ° Adequação da prática ao grupo, evidenciando a participação do aluno como elemento integrante dos resultados obtidos no trabalho coletivo; ° Disponibilidade para aceitar as regras e combinados sobre os jogos e atividades, como elementos organizadores da prática; ° Participação em situações de jogos e atividades conhecidas buscando a organização e manutenção do desenvolvimento da atividade, ainda que com alguma mediação do professor; °…

pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes. Bastante comum num estado democrático de direito é ocorrer o choque entre direitos fundamentais, esses choques são solucionados através das técnicas de ponderação, que se operacionaliza através do princípio da proporcionalidade. Palavras-chave: Direitos fundamentais – norma jurídica – ponderação –proporcionalidade. Sumário: 1 Introdução. 2 Teoria dos direitos fundamentais. 3 Os…

RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Essa resolução, além de criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, regulamenta todos os procedimentos da conciliação e da mediação. O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 125, por meio da qual elegeu os meios alternativos e consensuais de resolução de…

“mecanismo corretivo”. Atualmente verifica-se uma atenção redobrada em face às incongruências de resultado a que podem levar as normas de conflitos, enquanto normas de segundo grau, que não atendem, na sua maioria, a critérios de justiça material, impondo-se recorrer à técnica da adaptação. 2 Estabelecer as principais diferenças entre o Método Universalista ou Conflitual e a Unilateralista ou Particularista; 3 No caso concreto foi utilizada a técnica da adaptação e a escolha do…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Lorena Duarte Santos Lopes Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por…