Tutelas De Urgencia Tutela Antecipada Tutela Cautelar E Liminar Tutela De Evidencia

CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS CURSO DE DIREITO WALLACE FERNANDES DA FRANCA A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Fortaleza 2012 WALLACE FERNANDES DA FRANCA A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus como requisito parcial necessário

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FAAP – PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Ribeirão Preto 2012 João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Monografia apresentada a FAAP Pós-Graduação, como parte…

A TUTELA CAUTELAR E DE EVIDÊNCIA POR UM “ADEVOGADO CABRA DA PESTE” (Aluno) “Sinhô doutô”, tarde boa lhe ofereço e muito humilde me apresento Trago-lhe uma questão que loucamente corrói a razão Tenho em meus estudos do novo CPC uma pendência Não sei onde se encaixam as tutelas de urgência e evidência. (“Adevogado”) Calma, antes de tudo! Cadê sua coragem? Em pronto já lhe respondo Que os referidos institutos, existentes já estão, porém com outra roupagem. O processo cautelar, muito

nenhuma medida judicial, passou-se a adotar então a chamada cautelar. Processo cautelar é aquilo que a doutrina chama de processo do processo (pois em regra geral o processo é instrumento da jurisdição que se volta a solucionar uma situação jurídica de direito material. O processo cautelar não. O processo cautelar é processo do processo pois não visa tutelar, pelo menos imediatamente, uma situação jurídica de direito material, mas tutela imediatamente uma situação processual). Como…

proferida no processo cautelar, objeto de recurso de apelação, terá seus efeitos suspensos. Explique. Da sentença caberá apelação, art. 513 do CPC. Se a sentença no processo cautelar não disser respeito à prescrição e decadência o recurso será recebido somente no efeito devolutivo, senão, será recebido no duplo efeito (520, IV, CPC). Pois haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição (art. 269, IV, CPC). 2. A sentença no processo cautelar e o…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA ANTECIPADA Kelli Santin Ramos1 1. INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade que a sociedade tem tentado resolver os seus problemas. Nos primórdios, os conflitos de interesse eram resolvidos pelos próprios litigantes ou pelo grupo social à qual pertenciam, porém sem a intervenção de um poder superior. Com o passar dos anos e com o desenvolvimento do Estado Democrático, o Estado passou a intervir nos conflitos de interesses dos litigantes, assumindo assim…

de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais – FAJS Curso de Direito XXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Projeto de…

TRABALHO COMPARATIVO SOBRE TUTELAS CAUTELARES, ANTECIPADAS E INIBITÓRIAS Belo Horizonte 17/04/2014 Resumo Este trabalho visa elucidar as diferenças e semelhanças entre as formas de tutela jurisdicional presentes no atual código de processo civil e no anteprojeto do código de processo civil. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial visa-se estudar de forma comparativa os institutos da tutela cautelar, da tutela antecipada e da tutela inibitória para fins acadêmicos.

CONSIDERAÇÕES SOBRE CAUTELARES Vem do fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito de outra lesão grave e de difícil reparação. Pode ser instaurada antes ou no curso do processo principal, e deste é sempre dependente. O processo cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito, surge, portanto, como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses dos…

sigiloso, cláusula compromissória em contrato de adesão é nulo. OBS: Autotutela ocorre em ações de nunciação de obra nova para permitir que o prejudicado embargue extrajudicialmente a obra, se o caso for urgente para impedir a sua continuação. Tutela de Evidência: Vai permitir que o magistrado prolate com rapidez o processo. (Técnicas processuais que vão evidenciar que o julgamento pode ocorrer com rapidez) Citação: Conceito art 213 CPC Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a…