Tutelas De Urgencia Tutela Antecipada Tutela Cautelar E Liminar Tutela De Evidencia

ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DAS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA ANTECIPADA, A TUTELA CAUTELAR E A TUTELA INIBITÓRIA NO ATUAL CPC E NO ANTEPROJETO DO NOVO CPC. CPC ATUAL A tutela antecipada, segundo dispõe Cassio Scarpinella, em seu Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Volume 4, 3ª Edição, pág. 33, parágrafo 1º “deve ser entendida como a possibilidade da precipitação da produção dos efeitos práticos da tutela jurisdicional, os quais, de outro modo, não seriam…

Tutelas de Urgência – Nelson Gutierrez 13/02/2015 Avaliação continuada (1 ponto) Trabalho em grupo de ate 3 pessoas, pode ser digitado. Avaliação Regimental (7 pontos) 5 questões dissertativas. 20/02/2015 Tutela Jurisdicional A tutela é o que se pretende é o que se quer o pedido. Temos dois tipos de tutelas: provisória e a definitiva. Provisória se divide em cautelar e antecipada. Cautelar: (sumária) É o provimento jurisdicional que visa garantir a eficácia do processo de conhecimento

1 – Nas medidas cautelares preparatórias conservativas, é obrigatória a observância do prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (art. 806 do CPC)? R: Não é obrigado respeitar o prazo de 30 dias, pois não causará prejuízo à parte. 2 – No caso de deferimento de liminar cautelar complexa (múltiplos atos a serem cumpridos), quando começa a correr o prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (da efetivação parcial ou total) R: O entendimento que…

TUTELA DA EVIDÊNCIA Até então prevista no atual art. 273 do CPC, a tutela antecipada assim é prevista no Código de Processo Civil: Art. 273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Alterado pela L-008.952-1994) I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o…

Luccas Rodrigo Garcia, Danielle Félix, José Augusto Madi Pinheiro Alves, Luis Henrique Sescão Paulino Tutela de Urgência I - Noções gerais e conceito A tutela de urgência é um instituto processual de caráter cautelar a fim de resguardar direitos de defesa. Pode ser compreendida em duas espécies, quais sejam A) a antecipação de tutela (Art. 273, CPC) e B) medida cautelar (Art. 796,797, 806 ss, CPC). A primeira comtempla ao postulante, por meio de decisão…

necessárias para o seu convencimento, e a possibilidade de transitar em julgado. 2) Diferencia tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela Antecipada tem caráter satisfativo, pois visa adiantar logo na primeira instância os efeitos do pedido pleiteado. Tutela Cautelar tem caráter conservativo, pois visa assegurar o resultado efetivo de um processo de conhecimento. 3) Em quais situações uma tutela de urgência antecedente seria útil. Em caso de separação de corpos, com a exposição da…

CIVIL Tutelas de Urgência e Evidência Samira Coelho Prof. Rosane Maçaneiro IBES – SOCIESC Direito(DIR6N) – Direito Processual Civil – Processo Cautelar 18/09/12 1 RESUMO 2 As tutelas de urgência e evidência, dizem respeito ao projeto de alteração do Código de Processo Civil. Uma vez que visam dar maior celeridade aos processos, atendendo a pretensão daqueles que procuram o judiciário para garantia de seus direitos. A tutela de urgência compreende a união da tutela…

tutelas de urgência 1. Introdução – a origem constitucional das tutelas de urgência. As tutelas de urgência, no âmbito do processo civil brasileiro moderno, dentre elas, a tutela antecipada e a tutela cautelar, deitam raízes no preceituado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal Brasileira de 1.988. A Carta Magna brasileira traz em sua estrutura, normas de aplicabilidade imediata, argumentum ex art. 5º, § 1º, como a que prevê a inafastabilidade do controle jurisdicional. Tais…

A TUTELA DE EVIDNCIA NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO INSTITUTO PROCESSUS BRASLIA - DF Setembro/2012 DAIANE SANTANA BOLINJA RODRIGUES A TUTELA DE EVIDNCIA NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito para concluso do curso de Ps Graduao em Direito do Trabalho Latu Sensu do Instituto Processus. Orientada pela Professora Elaine Cristina. INSTITUTO PROCESSUS…

processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Do processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Do processo e dos procedimentos. Tutela de Urgência. Tutela Inibitória e a Tutela de Evidência. Objetivos Compreender a distinção entre a tutela cautelar e a tutela antecipada de mérito. Compreender a tutela inibitória,…