Tutelar

trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar como um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Tendo como base o aprofundamento no tocante de seu processo de escolha dos seus conselheiros tutelares, objetivando mostrar uma linguagem simplificada do que representa um Conselho Tutelar e suas atribuições de forma que o conteúdo existente neste trabalho possa trazer…

1 CONSELHO TUTELAR: CONFORME LEI Nº. 8.069/1990 Ana Júlia Araújo Hebert Marcelo Santini Antônio1 Tainan Alleyne da Costa Silva William Borges da Silva RESUMO: O presente trabalho tem como objeto o Conselho Tutelar, a sua previsão legal na Constituição Federal de 1988, e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, sua formação, competência, atribuição e sua organização, esclarecendo quanto aos parâmetros destinados às atividades da autoridade judiciária, seu limite funcional e…

entidades sociais particulares e personalidades notórias é mais direto,menos complexo e trabalhoso. Autonomia Descentralização Municipalização Participação Orçamento Cinco palavras-chave para a atuação eficaz do conselheiro tutelar. Cinco palavras-chave para as ações compartilhadas do poder público e da comunidade. Cinco palavras-chave para a compreensão da organização político-administrativa do município e da participação da população na administração…

PARECER CONSELHO TUTELAR Este resumo tem por finalidade abranger e esclarecer pequenas dúvidas acerca da função exercida por um Conselheiro Tutelar, sem é claro, a pretensão de uma explanação que venha alcançar a complexidade que o tema merece. Muitas são as indagações acerca do exercício da atividade ou função de um Conselheiro Tutelar, entre elas, seus direitos, suas obrigações, responsabilidades e forma de contratação. Assim, observando mais uma vez que, no presente texto não se…

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROVA PARA PRÉ-SELEÇÃO DE CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES 1- A Lei Federal N 8.069 de 13 de julho de 1990 diz respeito a : . a) Criação da Lei Orgânica da Assistência Social b) Criação do Estatuto da Criança c) Criação do Sistema Único da Assistência Social d) Nenhuma das respostas acima 2- Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente-ECA, no Art. 2 Das Disposições Preliminares,…

Instituto Cenecista de Ensino Superior – IESA Santo Ângelo Conselho Tutelar Nome: Ana Carolina Wentz e Camila Zaltron Curso: Direito 2° semestre Turma: 2 Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente Professor (a): Ana Paula de Oliveira Pause Santo Ângelo, 26 de novembro de 2014. Conselho Tutelar O Conselho Tutelar surgiu, em 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo parte do sistema de direitos dos…

terá maiores condições de se tornar um bom cidadão, com o auxílio da família e da escola trabalhando juntas neste propósito. Se isso for possível não será necessário conhecimento sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e nem da ajuda do Conselho Tutelar. SUMÁRIO 1 EDUCAÇÃ0 3 1.1 Informal 3 1.2 Formal 4 1.2.1 Níveis de educação 4 1.2.2 Incumbências do Estado 5 2 PAPEL DA FAMÍLIA NA ESCOLA NA…

BRASILEIRO 10 2.1 Antecedentes históricos 10 2.2 Bases jurídico-constitucionais da tutela dos menores infratores 12 3 O ECA E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR EM FACE DA SOCIEDADE: BASE JURÍDICO-LEGAL 17 3.1 Causas da Prática Infracional por Menores 17 3.2 Funções do Conselho Tutelar 18 3.3 A Pedagogia do Conselho Tutelar 20 3.4 O conselho tutelar e a criança infratora 25 3.5 Medidas sócio-educativas: aplicações e eficácia 26 3.5.1 Da Advertência 27 3.5.2 Da Obrigação de…

PESQUISA "CONSELHO TUTELAR: ANÁLISE EM LAURO MÜLLER" Observações: - Pesquisa desenvolvida a partir do projeto de pesquisa "Conselho Tutelar: Análise em Lauro Müller", submetido à apreciação do Núcleo de Pesquisa e Extensão de Direito - NUPEDI do Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE. Desenvolvida pela acadêmica Laís Zanini Lopes. - Questionário integrante da fase de pesquisa de campo do projeto em contemplo. - Questionário exclusivo para Conselheiros Tutelares. Dados do…

M I N I S T É R I O P Ú B L I C O D O E S T A D O D E G O I Á S EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. RICARDO PAPA DA 38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOIÁS O Conselho Tutelar dos Direitos e dos Deveres da Criança e do Adolescente, ora representado pelo conselheiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, previsto no Artigo 98, dos incisos I ao III c/c o Artigo 136, dos incisos I ao XI, da Lei Federal de nº 8.069 /90 – ECA…