Tutela De Urgencia Na Recusa De Transfusão De Sangue

destrua as condições de convívio social. Por essa razão permite os atos de disposição da integridade física “no tratamento médico cirúrgico, nas lutas corporais, de competição esportivas (boxe, a luta livre), na intervenção para tratamento (transfusão de sangue). Nos termos do Código Civil, instituído pela Lei 10.406, de 10.01.2002, proibi expressamente a exposição do próprio corpo em vida, salvo por exigência médica ou para fins de transplante na forma da lei, “quando importar…

Direito Real de Uso 4.4.2.14.1 Considerações gerais 4.5 Direito de família 4.5.1 Conceito 4.5.2 Entidades familiares 4.5.3 Casamento 4.5.4 Relação de parentesco 4.5.5 Filiação 4.5.6 União estável 4.5.7 Adoção 4.5.8 Alimentos 4.5.9 Bem de família 4.5.10 Tutela 4.5.11 Curatela 4.6 Direito das sucessões 4.6.1 Disposições gerais 4.6.2 Aceitação e renúncia da herança 4.6.3 Cessão dos direitos hereditários 4.6.4 Sucessão legítima 21/3494 4.6.5 Sucessão testamentária 4.6.6 Heranças jacente e…

REGIÃO Data de Divulgação: 09/09/2013 2/776 continuada previsto no RGPS, à exceção do auxílio-acidente, auxílio-suplementar, abono de permanência ou pensão por morte.Igualmente, será cancelada a percepção do seguro-desemprego quando houver recusa do trabalhador desempregado em assumir outro posto empregatício compatível com as suas aptidões profissionais e que apresente idêntica remuneração; por comprovação de falsidade na prestação de informações necessárias à habilitação;…

associação do fator objetivo ao elemento subjetivo, feita por Ruggiero29: “Público é o direito que tem por finalidade regular as relações do Estado com outro Estado, ou as do Estado com seus súditos, quando procede em razão do poder soberano, e atua na tutela do bem coletivo; direito privado é o que disciplina as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina imediatamente o interesse de ordem particular”. Consistindo, todavia, tal concepção na conjugação das teorias ante­ …

comunidades. Os médicos, em sua nobre missão de descobrir, prevenir, tratar, curar e minimizar os sofrimentos humanos, ficam no centro das atenções; suas atividades, envolvendo a vida e a saúde, bens supremos do indivíduo, sujeitam-se, por isso mesmo, à tutela estatal e suscitam uma íntima relação entre a medicina e o direito. Tais valores intuem cada vez mais uma grande preocupação com a ética médica que não se deve ao ressurgimento de princípios morais, filosóficos ou…

de remoção dos comentários de cunho ofensivo, com abstenção de novas inserções. Possibilidade. Presentes os requisitos legais, tecnicamente viável a remoção dos comentários potencialmente ofensivos à honra subjetiva e à imagem do agravante. Tutela de urgência que se mostra necessária para resguardar a utilidade do provimento final em razão das características do grande número de acessos permitidos e inerentes aos diários virtuais na Internet. Conteúdo com potencial ofensivo que…

resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível. Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido. 24 GONÇALVES, Carlos Roberto. Op. Cit. P. 22. 18 Também…

(Art. 2 II GG) ............................................................ Mandamento de igualdade: igualdade de aplicação da lei e por intermédio da lei (Art. 3 GG) ............................. Liberdade de crença, consciência e confessional; Recusa da prestação do serviço militar de guerra (Art. 4 GG) .................... Liberdade de expressão do pensamento, de informação, de imprensa, de radiodifusão e de cinematografia (Art. 5 I GG) ................ Liberdade artística…

consensual e divórcio consensual na Lei nº 11.441/07. (mfonsecaneto@yahoo.com.br) 283 6. [Ponto 5.c – FALTA!] - Relações de parentesco (conceito, espécies, linhas e graus, efeitos legais) (mgcamisa10@yahoo.com.br) 283 7. [Ponto 5.c]- Poder familiar e tutela. Exercício, efeitos, suspensão e extinção do poder familiar. (moniquebrandao@gmail.com) 283 8. [Ponto 5.c – FALTA!] – Filiação. Filiação socioafetiva. (mssdantas@gmail.com) 293 9. [Ponto 5.c – FALTA!] - Investigação de paternidade…

biopsia de vilo corial. 3. Cordocentese A cordocentese consiste em puncionar o vaso do cordão umbilical, de preferência a veia umbilical, com intuito de retirar uma amostra de sangue fetal para fins de obtenção do cariótipo fetal em curto prazo de tempo, cerca de 3 a 5 dias. Esta indicado quando existe uma certa urgência em obter o cariótipo para fins de tomada de conduta. O procedimento é possível de ser executado com segurança a partir de 18 semanas de gestação. O risco de…