Tudo Sobre Vale Transporte Do Empregado

........................ 12 5.4 – O EMPREGADO DOMÉSTICO...................................................................... 13 5.5 – O EMPREGADO RURAL ............................................................................. 14 5.6 – O EMPREGADO AVULSO ........................................................................... 14 5.7 – O EMPREGADO TERCEIRIZADO ................................................................. 15 6 – ADMISSÃO DE EMPREGADOS....................................

Sérgio Pinto Martins(2) ainda assevera que: "As condições descritas no 625-D e em seu parágrafo 2o da CLT não podem ser consideradas desarrazoadas ou impossíveis, nem estão aniquilando o direito constitucional de ação ou seu exercício. O empregado não precisa fazer a conciliação, apenas passar pela comissão antes de ajuizar a ação, caso ela exista na empresa ou no sindicato." Verifica-se, pois, que a ausência de tal tentativa de conciliação acarreta a extinção da Reclamação sem o

Com a proposta da PEC para as domesticas, que pretende igualar os direitos dos empregados (as) domésticos (as)aos demais trabalhadores, com toda essa formalização haverá um aumento no custo de contratação de serviços domésticos, poderá levar a uma redução na demanda acarretando em demissões em massa e trabalho informal, mas ao contrario a Emenda Constitucional que quer igualar os direitos fornece subsídios para a afirmação de que a PEC e a formalização vem corrigir uma divida histórica para

TRABALHISTAS Í N D I C E Dúvidas Trabalhistas: Salários e Horas Extras .............................................02 Dúvidas trabalhistas: suspensão e interrupção do contrato de trabalho.....06 Dúvidas Trabalhistas: As principais dúvidas sobre processos trabalhistas..07 Dúvidas trabalhistas: Vínculo empregatício..................................................09 Dúvidas trabalhistas:…

serviços de qualidade, isto é, sigam o proposto na missão e na visão da empresa; desenvolver políticas de recrutamento adequadas às necessidades da empresa; estabelecer normas de conduta para os funcionários e divulgá-las formalmente; elaborar cartilha sobre todos os direitos e benefícios oferecidos aos colaboradores e divulgá-la formalmente; cuidar para que os direitos e deveres sejam cumpridos; implantar plano de carreira para os funcionários, com descrição de cargos e avaliações de…

30% sobre o salário-base do trabalhador. A insalubridade da mesma forma, a empresa deve pagar ao seu funcionário um adicional por exercer funções ou tarefas insalubres. A palavra insalubre já diz tudo: é ruim para a saúde. E se é ruim para a saúde, tem um preço maior. Nesses casos, dependendo do grau de insalubridade, o adicional varia de 10% a 40% sobre o salário-mínimo vigente no país. Há, no entanto, jurisprudência de Ação Trabalhista onde a Justiça define que o cálculo deve ser feito…

janeiro de 2013, porém a admissão do reclamante se deu em junho de 2012, consoante documento as verbas foram pagas de forma equivocada. Ainda, consta nos autos uma gravação de áudio em que o reclamante questiona o reclamado na pessoa do Sr. Clodoaldo sobre o desconto do aviso prévio e as verbas rescisórias, conversa que se inicia aos 4 minutos de gravação. Segue alguns trechos do áudio acostado nos autos, relevantes para comprovar o vínculo empregatício: A gravação do áudio inicia-se…

celebração de Contrato de Representação Comercial; ( ii ) destacou, mais, que por todo o trato laboral, o Recorrido atuou unicamente na venda de produtos alimentícios da Recorrente nesta Capital, percebendo remuneração equivalente a 7%(sete por cento) sobre o valor das vendas mensais, percebendo uma média mensal de R$ 0.000,00; ( iii ) outrossim, que trabalhava pessoalmente para a Recorrente de segunda-feira ao sábado, no horário das 08:00h às 20:00h, não recebendo o adicional de…

40% sobre o FGTS). 4.5 – DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES Apesar de estar a serviço da reclamada, em regime de sobreaviso, inclusive participando de reuniões freqüentes para elaboração das aulas, nos períodos de férias escolares, não recebia salários. Deste modo, requer a condenação da Reclamada ao pagamento dos salários referentes aos meses julho/2011, janeiro e fevereiro/2012, julho/2012, janeiro e fevereiro/2013 e julho/2013. 4.6 DO VALE TRANSPORTE Segundo o art. 1º, da lei 7418/85 o…

contabilidade, por ser conhecedor da legislação tributaria podendo instruir nas medidas iniciais da abertura da clinica como, quais órgãos procurar e preenchimento de formulários exigidos. Com isso feito cada órgão vai mostrando o caminho para que tudo seja feito legalmente. Órgãos que deve ser procurado para as devidas inscrições: -Registro na Junta Comercial (local onde verificamos nome da empresa consulta-se antecipadamente se existe outra empresa, registrada como o mesmo nome empresarial).