Tudo Sobre Ministerio Publico

A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados Bruna Azevedo de Castro 1 Resumo Discutir a possibilidade de intervenção do Ministério Público nas investigações criminais sob um prisma constitucional e, ainda, relacionar tal possibilidade com função desempenhada pela polícia judiciária. Destacar os posicionamentos doutrinários divergentes quanto à interpretação dos dispositivos constitucionais. Enfocar os princípios…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Autos nº 2008.34.00.027776-5 TIMOTHY M ARTIN M ULHOLLAND, já qualificado nos autos da ação penal que move o Ministério Público Federal, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, com o respeito costumeiro e fundado no artigo 514 do Código de Processo Penal, oferecer sua RESPOSTA PRELIMINAR aos termos postos na denúncia de fls. 2/45, aduzindo, para tanto, o quanto segue. I…

processo. A pesquisa de Michel Misse, por sua vez, busca apresentar resultados sobre o inquérito policial no Brasil. Para isso, avaliou como a tradição influencia ainda hoje neste sistema ambivalente de persecução criminal. Em seu texto, apontou que os estudos feitos, demonstraram que o grande problema da lentidão processual ocorre na fase inicial, quando o inquérito fica no vai e vem entre a polícia e o Ministério Público, e não no Judiciário, a quem se costuma atribuir a culpa pela…

figuravam explicitamente no sistema normativo brasileiro, e a legitimidade do Ministério Público para tanto. Apesar de alguns entendimentos contrários a esta possibilidade, que, conforme passaremos a demonstrar, não se sustentam, a doutrina e a jurisprudência majoritárias, interpretando sistemática e teleologicamente a Constituição Federal, tendem a aceitá-la. A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Ministério Público atribuições que o tornaram instrumento essencial do Estado…

i FACULDADE CENECISTA DE BRASÍLIA – CNEC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO COM ÊNFASE EM MARKETING A GESTÃO DE PESSOAS NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEISY RAIANNY CRUZ DOS SANTOS CEILÂNDIA – DF JULHO DE 2009 ii DEISY RAIANNY CRUZ DOS SANTOS A GESTÃO DE PESSOAS NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, do Curso de Administração de empresas com ênfase em marketing,…

Concurso INSS: Tudo o que você precisa saber O MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) deve se pronunciar oficialmente sobre o novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em breve. Com a aprovação do Orçamento da União de 2015 foi dado um passo importante e decisivo para que se concretize este concurso do INSS 2015. A petição de concurso público do inss inicialmente estimou um total de 3.080 vagas, mas a solicitação foi refeita e reencaminhada, desta vez com…

dar condições para que todo brasileiro tenha a capacitação para ter o prazer de ter sua carteira assinada e ganhar seu salário. O Bolsa Família vai ser excelente quando o brasileiro que o recebe puder dizer que não precisa mais". Ao ser questionado sobre como proporcionaria essas condições, Pastor Everaldo criticou o fechamento de escolas na área rural. "Faria o contrário do que foi feito nos últimos dez anos, quando foram fechadas mais de 32 mil escolas na área rural. Não fecharemos…

Legislação precária e burocracia transformam concessões em capitanias hereditárias informativo INTERVOZES | Novembro 2007 SEM CRITÉRIOS Renovação das outorgas não conta com avaliação dos serviços prestados pelos concessionários O IMPÉRIO DO VALE-TUDO Programação de muitas emissoras é ilegal, mas responsáveis fingem que não é com eles A FARRA DOS PARLAMENTARES Embora a Constituição Federal proíba, deputados e senadores mantêm o controle de emissoras Índice…

dispositivo que confere ao Ministério Público a titularidade da Ação Penal (artigo129, inciso I). Em outras palavras, se a opinio delicti fica a cargo do promotor público, deve-se outorgar a ele os meios necessários para melhor exercer a sua função, o que, segundo os defensores da tese, incluiria a possibilidade de realizar as investigações. A teoria em estudo também poderia ser explicada pelo famoso adágio “quem pode o mais, pode o menos”. Assim, se o Ministério Público pode o mais…

19/4/2014 A importância do uso da Verificação Preliminar de Informação (VPI) pela Polícia Judiciária - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/17820 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A importância do uso da Verificação Preliminar de Informação (VPI) pela Polícia Judiciária Tiago Lustosa Publicado em 11/2010. Elaborado em 10/2010. Nasceu, em decorrência da praxe