TUDO SOBRE FGTS

TUDO SOBRE FGTS Até 1966, todo empregado que cumprisse 10 anos de trabalho em uma empresa tornava se estável, podendo ser demitido somente por justa causa ou em troca do pagamento de uma indenização que equivalia a um salário por ano trabalhado. Como tal indenização acabava representando um valor muito elevado - para o qual os empregadores não se preparavam - na prática, muitos trabalhadores eram demitidos pouco antes de completarem o decênio ou simplesmente não eram pagos, sendo obrigados a reclamarem seus direitos na Justiça. A indenização era apontada como um encargo que onerava as empresas e não favorecia os empregados. A saída encontrada, em meados da década de 60 foi à criação do FGTS, um fundo que os empregadores mantinham durante o contrato e pelo qual os empregados poderiam optar. A partir de 1988, com a extinção da estabilidade no emprego para empregados de empresas privadas, todos os trabalhadores contratados são obrigatoriamente filiados ao FGTS. 1. Historia do FGTS Através do então Presidente da Republica Humberto de Alencar Castello Branco, o qual teve seu inicio de mandato em 15 de abril de 1964, Complementando as medidas que beneficiavam o capital em prejuízo direto do trabalho, em setembro de 1966, foi criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) instituído pela Lei nº 5.107, de 13/09/66. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 59.820, de 20/12/66. Na prática, a nova lei extinguia a estabilidade no emprego após dez anos de serviço. Seu feito

14 de setembro de 2009 Nas paginas a seguir, você encontrará tudo sobre a aprovação do uso do FGTS em ações da Petrobras, e quanto em porcentagem pode ser utilizado sem desestabilizar o FGTS, e quais serão o futuro das ações. Assunto retirado do jornal Folha de São Paulo 07 de setembro de 2009 14 de setembro de 2009 Fundo FGTS/Petrobrás rende quase 800% O principal argumento entre trabalhadores é de quem usou o FGTS para comprar…

(uma) horas de intervalo para refeições; Ocorre que o Reclamante sempre laborou em regime de horas extras. Em todo o período em que trabalhou para o Reclamado, sempre excedendo aproximadamente em 04 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira, sua jornada de trabalho, ou seja, retornava ao trabalho das 14:30 hs e largava às 18:00 hs. E aos sábados e domingos, sempre trabalhou em escala de plantão das 08:40 horas às 17:30 horas. Do Salário, Comissões e Registro em CTPS. O…

a reclamante não recebeu os valores referentes ao período em que laborou sem registro, ou seja, ____ a ______. Não restou alternativa a reclamante senão ajuizar a presente para ter reconhecido o período em que esteve trabalhando para reclamada sem registro na CTPS (_____ a ______) e ainda para que a reclamada esteja obrigada ao pagamento de todas as verbas rescisórias deste período, 13º salário, a diferença das férias, abono de férias, FGTS e multa de 40%e a multa por atraso na…

independentemente das demais horas extras pleiteadas nesta peça, na forma da Súmula 437 do C. TST, ou alternativamente a 30 horas extras decorrentes do intervalo conforme CCT da categoria, tudo com os devidos reflexos sobre todas as verbas postuladas na presente demanda. 6 - Ante a jornada supra, temos que o reclamante faz jus a várias horas extras, as quais deverão ser remuneradas com os adicionais convencionais de 50% e 100%. Além disto, faz jus este ao recebimento dos domingos e…

Correção do FGTS 1- Trabalhadores vão à Justiça contra perdas de 88,3% no FGTS Trabalhadores vão à Justiça no que poderá vir a ser o maior processo judicial da história do país, em termos de pessoas envolvidas e volumes movimentados. As ações visam o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR), com pedido de liminar antecipada, para repor o que consideram uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999. A partir daquele ano (1.999), a TR começou ser reduzida…

Entidades de trabalhadores ajuizam ação por correção do FGTS 28 de maio de 2013 134 Entidades de Trabalhadores estão agora na Justiça Federal, em Brasília, impetrando ação que pede a revisão do FGTS. Reivindica correção monetária, alegando perdas de 88,3% desde 1999 na remuneração do fundo por ser usada a TR (Taxa de Referência) como indexador. A ação é ajuizada pela Força Sindical, que reúne sindicatos de trabalhadores do País. Entre eles, estão representantes do Sindicato dos…

contato via email. segunda-feira, 12 de agosto de 2013 Material Completo - Modelo de Petição - FGTS - 88% Modelo de Petição - FGTS - 88% 12/06/13 (página atualizada constantemente) | FONTE: AGÊNCIA SINDICAL Jornal da Força Sindical denuncia rombo no FGTS O jornal destaca que a correção monetária no período não seguiu a lei. Uma edição especial do Jornal da Força Sindical, com quatro páginas, está sendo distribuída em todo o País, orientando os trabalhadores a…

O FGTS ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado no ano de 1966, pela Lei Federal de n. 5.107/1966 com o objetivo nobre de proteger o trabalhador contra a dispensa imotivada, ou seja, formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador que fosse dispensado do emprego sem justa causa Ocorre que após o advento da Constituição Federal de 1988 o sistema indenizatório pela estabilidade decenal foi substituído pelo levantamento dos depósitos fundiários mensais (FGTS) realizados pelo…

desumana, sem nada receber a título de horas extras, razão pela qual pleiteia o pagamento das horas extras com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho e 100% sobre as horas trabalhadas aos domingos e feriados, RSR e reflexos das mesmas em RSR (Súmula n°. 172 do TST), FGTS ( Súmula n°. 63 do TST), décimos terceiros salários , aviso prévio indenizado (art. 487, § 5°, da CLT), férias (art.142, § 5°, CLT), 40% do FGTS, recolhimento das contribuições previdenciárias e…